ALTERAÇÕES NA LEI DE CARREIRA
	Diretoria se empenha pela aprovação

Na semana passada a diretoria do SINDIFISCO-MG participou de diversas reuniões na Assembléia Legislativa do Estado (ALMG), visando garantir a aprovação das alterações propostas na Lei de Carreira, aprovadas pela categoria na AGE de 15 de maio. As discussões aconteceram nos Gabinetes dos deputados estaduais Durval Ângelo, Almir Paraca, Dr. Viana e Ana Maria Resende. A convite do chefe de Gabinete dessa deputada, João Augusto de Pádua, a diretoria o acompanhou em reunião com o secretário geral da mesa, José Geraldo Prado, quando foram discutidos os diversos aspectos das reivindicações da categoria fiscal.

Outras duas reuniões foram realizadas nessa semana, com o mesmo objetivo. Na segunda-feira (14), a diretoria retornou ao gabinete da deputada Ana Maria Resende e, na terça (15), pela manhã, se reuniu com o chefe de Gabinete do vice-governador, Gustavo de Castro Magalhães.

Como informado na semana passada, a ALMG solicitou nota técnica à Seplag, para orientar sua decisão em relação à Emenda ao Projeto de Lei 2431/08. A Seplag expediu a nota técnica, que foi objeto de discussão durante a reunião no Gabinete do vice-governador. Na ocasião, a diretoria do SINDIFISCO-MG solicitou a prorrogação do prazo fixado na Resolução 6582/08, argumentando que o assunto está sob júdice, por força de mandado de segurança, além de ser objeto de debate na ALMG, onde se discute a forma como o instituto da escolaridade adicional deverá ser aplicado à carreira do auditor fiscal.

Leia a Nota Técnica SCPRH/DCCR Nº 067/2008

Após entendimentos ficou combinado que, conjuntamente com o Gabinete do deputado Almir Paraca, a deputada Ana Maria Resende encaminhará as discussões no inicio do mês de agosto, visando a alteração da redação do artigo 19 da Lei 15464/05 e a extinção do nível I da tabela de vencimentos da Lei 16190/06.

Leia os ofícios encaminhados aos deputados autores da Emenda

Tal assunto foi amplamente debatido em todo o Estado, objeto de dois CDAs e AGEs, cabendo à diretoria encaminhar o que foi ali decidido pela categoria: o adicional de escolaridade para a carreira de AFRE deve ser de forma diferente das demais.

A diretoria ressalta que a extinção do primeiro nível da tabela e a fixação de um percentual por conta da escolaridade adicional, dará oportunidade ao colega com o curso adicional ou complementar já concluído, de receber o adicional e, ainda, sua promoção pelo tempo/mérito, com base nos artigos 8 e 9 da Lei de Carreira. Além disso, a proposta do SINDIFISCO-MG é que o auditor fiscal receba o adicional a qualquer tempo que concluir a escolaridade adicional.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsáve: Marcela Souza / Valéria Mercadante