SINDICATO ABRE O DEBATE SOBRE ASSÉDIO MORAL
	Críticas à ADI e ao PGDI

Na manhã da última sexta-feira (11), no prédio da Prefeitura de Belo Horizonte (próximo à DF/BH), o SINDIFISCO-MG abriu a discussão com a categoria sobre importantes questões atuais: assédio moral, ADI e PGDI. Foram apresentadas palestras pelo auditor fiscal Caio Julio Cezar de Souza Rego, pela advogada do Sindicato Gisele Laperriére e pela psicanalista e psicóloga Maria Bernadette Biaggi, seguidas de debates.

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No evento, foi distribuído documento produzido pelo consultor jurídico Humberto Lucchesi de Carvalho sobre o assédio moral, como contribuição ao debate. "O assédio moral não se restringe a casos pontuais e sim a um comportamento permanente, comum, destrutivo, distanciando daquele fato isolado - discussão ou atrito - que ocasionalmente ocorre entre os indivíduos em uma organização", destaca.

Leia o documento "Assédio Moral"

Confira, a seguir, os principais pontos das palestras e dos debates.

USO INDEVIDO DA ADI
O auditor Caio Rego iniciou sua apresentação afirmando que muitos já devem ter passado por situações constrangedoras no processo de avaliação e que muita coisa é preciso fazer, sobretudo institucionalizar uma metodologia que dê segurança no amanhã. Ele disse que seria uma insanidade ser contra a ADI, alertando, entretanto, para o uso indevido deste instrumento.

Segundo o auditor fiscal, que há farta legislação em Minas Gerais, que assegura direitos aos servidores. "Analisando a Lei, percebe-se a preocupação do legislador para que não se permita abuso ou arbitrariedade contra o servidor", explicou.

Referindo-se ao PGDI, afirmou que muitas unidades fazendárias não fazem planejamento conjunto com os servidores, fazendo, ao contrário, ameaças veladas. Em relação à ADI, colocou como questão principal a subjetividade. "Hoje somos avaliados por questões conceituais, a mercê da opinião do avaliador. As unidades não seguem o que diz a legislação. Nós temos o direito de exigir uma avaliação objetiva e impessoal, amparada pela legislação. O Sindicato encampou essa luta e quero parabenizá-lo", ressaltou.

Esclarecendo alguns questionamentos dos presentes, o auditor Caio Rego reafirmou que a avaliação é um processo válido, mas que discorda da metodologia utilizada, que é pessoal e com critérios subjetivos. "Temos de aprender a reivindicar nossos direitos, pois a legislação permite", frisou. "A Lei toda fala que o servidor tem direito, à exceção do artigo 9º do Decreto que extrapola a legislação, ao condicionar o direito à solicitação ao chefe para exercê-lo, no caso da entrevista da ADI", criticou.

QUESITOS SUBJETIVOS
A advogada do SINDIFISCO-MG, Gisele Laperriére, fez uma breve exposição sobre os casos em que se conseguiu, através dos recursos hierárquicos, a modificação da nota do auditor fiscal: dos cinco recursos entregues, conseguiu-se êxito em quatro.. Ela explicou que o pedido de recurso é feito pelo próprio servidor, mas que o Departamento Jurídico está à disposição para acompanhamento e assessoria nessas questões.

Gisele Laperriére esclareceu que o PGDI subsidia o processo de avaliação e que, segundo a lei, seu preenchimento é conjunto pela chefia e o servidor. A maioria das reclamações dos fiscais que chegam ao Sindicato são que os textos do PGDI são genéricos e dúbios e não há participação conjunta no preenchimento.

Em relação à ADI, a advogada questionou a subjetividade dos quesitos, tais como: qualidade do trabalho, produtividade no trabalho, iniciativa; presteza e até mesmo pontualidade. Ela chamou a atenção dos presentes para o fato de que na primeira ADI a maioria das notas foram 100% e, a partir da segunda, as notas caíram.

Ela abordou, ainda, os reflexos da avaliação de desempenho na vida funcional do servidor, lembrando que a ADI é requisito para o recebimento do adicional (ADE) e do plus, ressaltando que a maior repercussão é a demissão por desempenho insatisfatório. "A avaliação é motivação para a demissão do servidor", alertou. Nesse momento, o presidente do SINDIFISCO-MG fez pequena intervenção, salientando que outra repercussão da ADI, extremamente importante, é a perda da saúde do servidor.

"Estamos começando na atuação nos recursos hierárquicos do servidor. Fiquem atentos, pois é direito/dever do servidor participar de todo o processo, visando-se uma avaliação mais justa", finalizou.

ESTRESSE NO TRABALHO
A psicanalista e psicóloga Maria Bernadette Biaggi abordou, baseada em ampla experiência na iniciativa privada temas do cotidiano que atingem a todos: a ansiedade, o estresse, a tensão no trabalho. Segundo ela, o pior trauma é o do dia-a-dia, da repetição. "O nosso corpo tem fisiologia correspondente às emoções, por que, então, negar que o corpo ressente?", questionou.

"Uma avaliação sem critérios objetivos nem regras gera mensagens paradoxais, o que pode paralisar o indivíduo, é um 'estressor'. O avaliado tem alto nível de tensão, de medo, de estresse, que é uma sobrecarga para o organismo. E uma pessoa no trabalho tem de ter um senso de continuidade", ressaltou.

Maria Bernadette Biaggi observou, ainda, que o desgaste emocional provocado pela ADI, nos moldes em que esta vem sendo conduzida pela SEF/MG, "fica caro" para a Secretaria, e que a desmotivação tem um preço alto e que o servidor reage fazendo uso de instrumentos de defesa que comprometem o seu desempenho. Ela observou que, no processo de assédio moral todos saem perdendo, mas que o preço mais alto será sempre pago pelo assediado. Dirigindo-se ao servidor ressaltou que é preciso muito cuidado ao lidar com a pressão e as frustrações e que "o silêncio poderá custar muito caro".

Em consonância com a abordagem da psicóloga, a advogada Gisele Laperriére comentou que a principal queixa dos fiscais no Sindicato, resume-se à frase: "Estou completamente desmotivado para o trabalho".

DEBATES
Após as apresentações, passou-se à fase de debates. Veja, abaixo, as opiniões dos participantes e sugestões ao SINDIFISCO-MG.

Opiniões
"A ADI é semelhante a um instrumento de tortura, é a pior coisa que aconteceu na SEF."
"O resultado da avaliação muda se se mudar o avaliador."
"Hoje não exercemos na plenitude o nosso leque de competências, somos cerceados através de OS, ADI, PGDI."
"O modelo da ADI não é específico para carreira típica."
"Na SEF, hoje, existem os adaptados e os não adaptados. Os primeiros são adeptos da prática de delação, do individualismo, da busca de proteção; os segundo são considerados problemas já que não se submetem à chefia."
"No meu entendimento, a avaliação, hoje, é antiética: todo ponto que o avaliador cortar, ele terá um bônus maior no plus."
"A participação de fiscais nas Comissões de Avaliação serve para dar uma manta de legalidade ao processo."
"Servidores de carreira típica não devem ser contaminados com atitudes estressantes."
"O modelo é podre; a ADI é assentada em critérios subjetivos, portanto não quero nem discutir a metodologia."

Sugestões ao Sindicato
Determinar ações, tais como: todo e qualquer fiscal deve entrar com recurso caso sua nota seja menor do que 100.
Convidar os fiscais que integram e/ou integraram as Comissões de Avaliação para reunião no Sindicato, com objetivo de discutir seu papel.
Indicação de uma pessoa para acompanhamento dos Recursos Hierárquicos.
Orientação clara sobre assinar ou não ADI e PGDI, que não tiveram acompanhamento do servidor nem foram preenchidas conjuntamente.
Reforçar na SRH a questão da metodologia utilizada, bem como o treinamento dos avaliadores.
Reivindicar que cada ponto cortado da nota do fiscal seja utilizado como parte de um fundo, por exemplo, para a Escola Fazendária, evitando que tal valor aumente o prêmio da chefia.
Encaminhar, através de deputado estadual, uma emenda que disponha sobre uma avaliação do avaliador pelo corpo fiscal, uma vez que temos o PLC 042/08 na ALMG.

Encerrando o evento, o presidente do SINDIFISCO-MG afirmou que o assunto é vasto e que o Sindicato está apenas começando os debates. "A grande preocupação são os casos concretos, onde se percebe que o ambiente é de pressão, de estresse e de desqualificação do servidor. A nossa orientação é que qualquer auditor fiscal que não concordar com as anotações do PGDI do primeiro semestre deve entrar com recurso, em modelo que será fornecido pelo Sindicato", encerrou.

Veja modelo do recurso

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsáve: Marcela Souza / Valéria Mercadante