SINDIFISCO-MG SE REÚNE COM SUBSECRETÁRIO DA RECEITA
	E garante a criação de Comissão dos Postos

A diretoria do SINDIFISCO-MG, acompanhada de membros da Coordenadoria Sindical dos Postos Fiscais participou hoje (27), pela manhã, de reunião na Subsecretaria da Receita Estadual, com as presenças do subsecretário Pedro Meneguetti, do superintendente Gilberto Silva Ramos (Sufis) e do assessor Jorge Schmidt. Na ocasião foi entregue ao subsecretário ofício com o documento iniciado pela Coordenadoria e concluído pelos participantes da oficina "Controle Fiscal de Trânsito de Mercadorias", realizada durante o IV Conefisco, com indicativos para início das discussões com a SEF/MG, a respeito das mudanças previstas para os postos e delegacias fiscais estaduais.

Clique aqui para ler o ofício

Ao entregar o documento, a diretoria enfatizou ao subsecretário que aquela era a primeira reunião da Coordenadoria Sindical dos Postos Fiscais com a Administração. Explicou que os fiscais compreendem a necessidade de discutir as atividades de controle fiscal de trânsito de mercadorias, tanto no âmbito dos PFs quanto das DFs. Ressaltou que o processo tem gerado muita insegurança e insatisfação aos auditores dos postos, sobretudo pela falta de critério, de informação e de transparência, e pelo desconhecimento da verdadeira motivação para as mudanças, inclusive por parte das chefias imediatas. Tanto é assim que, apesar de serem os principais interessados no processo de mudança, os fiscais de postos ainda desconhecem o Projeto Trânsito elaborado pela SEF/MG. Conhecem apenas uma versão enviada anonimamente ao Sindicato e divulgada para a categoria, que a Administração garante não corresponder ao projeto em execução. Durante a reunião foi entregue ao subsecretário ofício solicitando que, num prazo de dez dias, a SRE encaminhe cópia do Projeto Trânsito ao Sindicato.

Clique aqui para ler o ofício

Enfatizando a importância dos postos fiscais para o Estado, sobretudo no contexto de uma eminente reforma tributária, Pedro Meneguetti citou os R$ 3, 5 bilhões de receita oriundos de Substituição Tributária e garantiu que a Administração jamais vai reduzir a quantidade de auditores nos postos fiscais. Afirmou que a SRE vai analisar a proposta do Sindicato o mais rapidamente possível e agendar uma outra reunião para informar a posição da SEF/MG. Atendendo à solicitação do SINDIFISCO-MG, informou, também, que será criada uma comissão paritária, com cinco representantes indicados pela Coordenadoria Sindical dos Postos Fiscais, que irá se reunir com o grupo técnico da SRE para discussão das mudanças, sobretudo dos pontos em que há divergência entre as pretensões da Administração e as da categoria. À tarde, em reunião no Sindicato, a Coordenadoria definiu que os cinco fiscais que irão compor a Comissão dos Postos serão representantes das regionais do Triângulo, da Sul, da Mata, da Metropolitana e da Norte.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG,
Jornalista responsável: Marcela Souza