CRIAÇÃO DAS DFTs CONTINUA GERANDO INSATISFAÇÃO
	Reunião com fiscais do PF Antônio Reimão de Melo

A criação das Delegacias Fiscais de Trânsito (DFTs) vem gerando polêmica, dúvidas e, sobretudo, muita insatisfação entre os auditores que atuam nos Postos Fiscais. Com o objetivo de conversar com os colegas e tentar encontrar uma solução para os problemas decorrentes da criação das DFTs, a diretoria do SINDIFISCO-MG estará na tarde de hoje (26) em Juiz de Fora, onde vai se reunir com os auditores do Posto Fiscal (Matias Barbosa).

Entre os problemas gerados estão a extinção e a "suspensão temporária" das atividades de determinadas unidades fiscais, impondo aos servidores a necessidade de "optar" por outro local de trabalho. O que já seria, naturalmente, um problema, se agravou com a decisão da SEF/MG de utilizar o sistema de opção fracionada (por regional). O resultado é que, em praticamente todas as unidades em que os auditores precisam fazer a opção, o processo, considerado uma "opção cega" provoca dúvidas, discussão entre colegas e, o que é pior, o sentimento de que alguns estão sendo injustiçados.

Veja texto-denúncia enviado por um colega ao Sindicato
Releia o "Projeto Trânsito"

Uma outra grande preocupação, que também será objeto de discussão durante a reunião com os colegas do PF Antônio Reimão de Melo, é a tentativa da SEF/MG de substituir os fiscais de postos por servidores administrativos. A invasão silenciosa de atribuições dos auditores vem sendo observada desde 2003, com a Lei Delegada 60 SEF/MG, que passou toda a parte de atendimento ao contribuinte nas AFs para os administrativos. Completando esse ciclo de substituição de mão de obra na Fazenda, a situação ameaça se repetir nos Postos Fiscais e o SINDIFISCO-MG já estuda medidas jurídicas para enfrentar o problema. Para se ter uma idéia da gravidade da situação, nos últimos dias chegou ao Sindicato a informação de que o PF de Paraisópolis teria sido escolhido para ser piloto de um projeto da Sufis, onde estarão atuando cinco AFREs e cinco gestores.

Outro problema enfrentado e que também será abordado pela diretoria durante a reunião está uma possível mudança no banco de horas dos PFs, que retiraria dos servidores o direito a alguns feriados concedido aos colegas que trabalham nas DFs. Também será discutido o curso de integração dirigido aos fiscais de Postos. Nesse caso, a crítica reside no fato de que o curso, que envolve a realização de dinâmicas e "brincadeiras" promovidas durante dois dias de confinamento em um hotel escolhido pela SEF/MG, está sendo utilizado pela Administração como uma forma de retirar a percepção crítica dos auditores fiscais quanto às mudanças que serão implementadas nos Postos Fiscais. Não por acaso o curso vem sendo chamado pelos auditores de "BBB", em referência ao programa exibido por uma emissora de televisão.

Atenta a todos esses problemas, a diretoria do SINDIFISCO-MG está atuando política e juridicamente no sentido de proteger o direito dos servidores dessas unidades e evitar que mudanças sejam implementadas à revelia da participação dos auditores. A Coordenadoria Sindical dos Postos Fiscais irá se reunir amanhã (27), às 9h, data em que será entregue ao subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, o documento produzido durante o IV Conefisco, com os indicativos para início das discussões com a SEF/MG a respeito das mudanças realmente necessárias nos Postos.

Releia o documento produzido durante IV Conefisco

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Valéria Mercadante