INFORME SINDIFISCO-MG
Nš 108
25 de junho de 2008
 
   
CÂMARA DE GESTÃO NÃO ACATA DECISÃO DA CATEGORIA
  Luta concentra-se, agora, na ALMG e no âmbito jurídico

Segundo informações obtidas pela diretoria do SINDIFISCO-MG, na noite de ontem (24), com o subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, e confirmadas na manhã de hoje (25) com o Gabinete da SEF/MG, a Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças decidiu manter o Decreto 44.769/08 integralmente conforme publicado.

Na reunião de ontem da Câmara de Gestão, o secretário de Fazenda, Simão Cirineu, que está de férias, foi representado pelo secretário-adjunto Leonardo Colombini e pelo subsecretário de Receita Estadual. Foi informado que, logo na abertura, eles esclareceram aos demais integrantes os sérios problemas que do Decreto vem trazendo para a fiscalização.

Na avaliação da diretoria do Sindicato, a decisão da Câmara de Gestão significa que o decreto de reposicionamento é a única proposta salarial deste governo para a categoria fiscal em 2008.

Na última sexta-feira (20), a diretoria encaminhou à deputada estadual Ana Maria Rezende, a sugestão de mudança de redação do artigo 19 da Lei 15.464, aprovada pela categoria em assembléia geral, realizada em 15 de maio. Na tarde de ontem, o mesmo material foi encaminhado ao deputado Almir Paraca que, em contato com a diretoria, solicitou relato sucinto da questão, se colocando à disposição.

A diretoria fará contatos pessoais com deputados na ALMG no sentido de encaminhar as alterações na Lei 15.464, bem como está analisando com o Departamento Jurídico a possibilidade de ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), questão essa discutida ontem à noite com o presidente da Fenafisco, Rogério Macanhão.

A diretoria do SINDIFISCO-MG continuará denunciando esse processo como o "trem da alegria" na SEF/MG.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Valéria Mercadante