ATO PÚBLICO EM BH E MANIFESTAÇÕES NO INTERIOR
	Fiscalização exige cumprimento da promessa de exclusão do AFRE do Decreto

O ato público promovido pelo SINDIFISCO-MG na tarde dessa quinta-feira, 19, reuniu cerca de 200 auditores fiscais em frente ao Anexo II da SEF/MG, em Belo Horizonte. Nas unidades do interior do Estado também foram realizadas manifestações de protesto. A diretoria do Sindicato agradeceu a presença dos colegas e externou a indignação da categoria com a falta de sensibilidade da Secretaria de Fazenda no trato com a gestão de pessoal.

Dirigindo-se ao secretário Simão Cirineu, o presidente do SINDIFISCO-MG, Matias Bakir Faria, disse que a Fiscalização confia no compromisso da promessa de excluir a categoria do Decreto de reposicionamento por escolaridade adicional. Lembrou ao secretário que a categoria, em Assembléia Geral, externou clara e firmemente sua rejeição a esse processo e ressaltou que a carreira fiscal, por suas especificidades, não pode ser tratada na "vala comum" das demais carreiras. "Os fiscais de Minas sabem e não se esqueceram, de que o senhor prometeu nossa retirada do Decreto na próxima reunião da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, marcada para o dia 24 de junho", observou.

A diretoria do SINDIFISCO-MG criticou a delegação da política de pessoal à Seplag e questionou: "o que esperar de um Decreto casuísta e excludente? Tudo, menos que possa servir de parâmetros ou critérios de uma promoção digna". O presidente da AFFEMG, Sinval Pereira da Silva, observou que a Secretaria de Fazenda tem que estar acima do planejamento e não tem que tratar de carreira: "Isso não é tarefa de secretário, cabe às entidades representativas, que conhecem as especificidades da carreira. Nós é que sabemos o que interessa a nós", afirmou.

Durante a manifestação foi lido um texto produzido por uma auditora da DF BH 3 explicando o porquê do ato público e chamando os colegas para, juntos, lutar contra os atos arbitrários do governo.

Representando suas unidades fiscais, alguns colegas fizeram questão de se manifestar durante o ato público. Dirigindo-se ao secretário, um dos auditores falou: "temos confiança e certeza de que o senhor saberá reconhecer nossa importância como carreira típica de Estado e empenhar-se no sentido de inserir os fiscais em um decreto próprio e específico".

Outro colega ressaltou que, acima de qualquer interesse corporativo, a posição da categoria em relação ao Decreto de reposicionamento tem como fundamento o que a Fiscalização representa para a sociedade. Criticando a falta de transparência na condução do processo, observou que parte da categoria fez cursos financiados com dinheiro público antes da publicação. "O privilégio de alguns tem que ser repudiado por toda a categoria, pois atinge toda a sociedade. Se, na reunião da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, no próximo dia 24, a SEF não rever sua posição, temos que levar o caso para o Ministério Público", afirmou.

Durante o ato público, foram lidos dois ofícios encaminhados hoje pelo SINDIFISCO-MG, sendo um deles dirigido ao secretário Simão Cirineu e o outro, destinado a todos os deputados estaduais mineiros. Nos documentos, o Sindicato cobra o cumprimento da promessa feita pelo secretário de Fazenda, de defender a exclusão da categoria do Decreto de escolaridade. Foi lida, também, uma Moção de Repúdio dirigida ao governador Aécio Neves e aos secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, ressaltando o caráter autoritário e desrespeitoso da atitude da SEF/MG e da Seplag com a publicação da Resolução Conjunta 6582/08.

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O SINDIFISCO-MG solicitou aos representantes das unidades fiscais do interior um pequeno relato das manifestações promovidas hoje nessas unidades. Eles serão divulgados assim que chegarem ao Sindicato.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG,
Jornalista responsável: Marcela Souza