SINDICATO DEBATE REGULAMENTAÇÃO DA PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL
	Colegas de todo o Estado se manifestam

Ontem (9), em reunião na sede do SINDIFISCO-MG, a diretoria do Sindicato iniciou o processo de debate com a categoria da minuta do decreto que regulamentará a promoção por escolaridade adicional para os servidores públicos do poder executivo estadual.

Veja fotos da reunião

Iniciando o encontro, a diretoria reafirmou o seu posicionamento contra a inclusão da categoria dos fiscais nesse decreto e declarou que o Sindicato pleiteia a aprovação de um decreto exclusivo para a classe, que considere as peculiaridades da carreira e contemple toda a categoria, com efeito retroativo a 2006, já que outras categorias já tiveram a promoção regulamentada desde 2006.

Após avaliar a minuta do decreto, o advogado do Sindicato, Hélio Batista Bolognani, teceu comentário acerca da sua análise inicial da minuta do decreto, onde constatou inconsistências e ilegalidade em alguns artigos da minuta, principalmente tendo em vista o Art. 19º da Lei 15464/05 que regulamenta a carreira. Dessa forma, recomenda a elaboração de uma nova proposta específica para a categoria.

Após esclarecimentos das dúvidas e discussões, os colegas manifestaram interesse em participar ativamente da elaboração de uma proposta para um decreto exclusivo da categoria.

Confira os resultados do encontro:

A diretoria do SINDIFISCO-MG permanece contra a manutenção da classe dos auditores fiscais nesse decreto.

O Sindicato continuará fomentando o debate nas unidades fiscais em todo o Estado, enquanto aguarda o agendamento de reunião com a Seplag e a SEF/MG.

Constituição de uma comissão especial para estudo aprofundado da promoção por escolaridade adicional e elaboração de uma proposta de regulamentação, a ser discutida com a categoria, que considere as seguintes premissas: impessoalidade, universalidade, transparência, permanência e caráter automático.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Lilian Souza