| INFORME
SINDIFISCO-MG |
Nš 266 |
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ENCONTROS NAS DFs |
| Diretoria do SINDIFISCO-MG visita Delegacias de Betim e de BH |
Na tarde de quinta-feira (20), membros da diretoria do SINDIFISCO-MG estiveram na DF de Betim para debater com os colegas, dando continuidade ao processo de visitas da diretoria às unidades fiscais do Estado.
Após agradecer o apoio e a confiança da categoria no trabalho da nova diretoria e lembrar que a escolha de um representante em cada unidade é condição sem a qual não se pode constituir o fórum de debates CDA, os diretores do Sindicato iniciaram a discussão e responderam as dúvidas dos colegas sobre temas como subteto, escolaridade adicional, acordo de resultado e gratificação, Adicional de Desempenho (ADE), entre outros.
Os colegas lembraram que o governo cassou o direito ao qüinqüênio para os novos servidores com a promessa do ADE e que até o momento nada foi cumprido. A diretoria do SINDIFISCO-MG está, no momento, acompanhando a tramitação na Assembléia Legislativa do PL 1876/2007 que trata das alterações a esse adicional.
Os fiscais de Betim, receptivos e participativos, apresentaram algumas sugestões e indicaram dois colegas para iniciar o processo de formação da base de discussão ampliada.
Visita às DFs de BH
Na sexta-feira (21), a diretoria do SINDIFISCO-MG, acompanhada do diretor da Affemg, Sinval Pereira da Silva, esteve no prédio da Avenida Afonso Pena, onde funcionam a Superintendência Regional de Belo Horizonte e as Delegacias Fiscais BH1, BH3 e BH4.
O presidente do Sindicado, Matias Bakir Faria, divulgou o resultado da reunião com o secretário adjunto da SEF/MG, Leonardo Colombini, e com o subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti. Os membros da diretoria contaram como foi a discussão com os representantes da SEF/MG acerca do subteto, do plus, da escolaridade adicional e dos problemas enfrentados pelos auditores fiscais em exercício nos PFs. A diretoria também esclareceu aos colegas presentes algumas questões sobre as ações judiciais relacionadas ao subteto.
Ainda com relação ao subteto, a diretoria do Sindicato ressaltou que mesmo com o encaminhamento da PEC 158/2007, existem pendências quanto a essa questão, já que a PEC não assegura nenhum direito anterior a janeiro de 2008. Entretanto, o SINDIFISCO-MG e a Affemg vão trabalhar para que os efeitos da emenda constitucional possam retroagir à Emenda 41/2003.
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ERRATA - INFORME Nº 265 |
Elaborado
pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Lílian Souza
De
acordo com a PEC 158/2007, que trata do subteto, a partir de janeiro
de 2008, a remuneração das carreiras típicas
de Estado - entre elas o Grupo de Tributação, Fiscalização
e Arrecadação de tributos estaduais - passa a ter
o limite vinculado ao subsídio dos desembargadores (atualmente,
R$ 22,1 mil) e não mais ao do governador de Minas. A remuneração
dos desembargadores do Tribunal de Justiça é limitada
a 92,5% do subsídio mensal, em espécie, dos ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF).