DIRETORIA SE REÚNE COM A ADMINISTRAÇÃO
	Confira o que foi discutido

A diretoria do SINDIFISCO-MG, juntamente com o presidente da Affemg, Sinval Pereira da Silva, reuniu-se nesta manhã (21), com o secretário adjunto da SEF/MG, Leonardo Colombini, com o subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, com o diretor da Superintendência de Recursos Humanos, Paulo Bruno, e com o assessor de Gabinete Jorge Schimit.

Confira os temas da pauta da reunião e como foi o debate dos mesmos:

SUBTETO
Após encaminhar a PEC 158/2007 (veja Informe 264), que vincula a remuneração das carreiras típicas de Estado a 92,5% da remuneração do desembargador (o que fixaria o teto do fiscal em aproximadamente R$22.100,00), a partir de fevereiro de 2008, o governo estuda uma maneira de não executar o corte, apesar do parecer da Advocacia Geral do Estado determinar o corte em virtude da decisão monocrática da Ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha.

O SINDIFISCO-MG e a Affemg farão contato com deputados para que a PEC possa receber emenda que possibilite o efeito retroativo.

ACORDO DE RESULTADO - GRATIFICAÇÃO (PLUS)
A Administração argumentou que todas as alterações necessárias para que o plus permaneça como ele está foram apresentadas e acatadas pelo governo. Portanto, a Administração entende que se o PL 1677/2007 for aprovado como está, o fiscal não terá nenhum prejuízo com relação ao plus.

Entretanto, o SINDIFISCO-MG justificou a necessidade de conhecer melhor as alterações advindas com o projeto, uma vez que ela estipula gratificações a todas as secretarias, e fixa as normas para os Acordos de Resultados, não podendo assim, ser encaminhado sem a devida discussão com a categoria.

Ficou combinado que a SEF/MG buscará Acordo de Resultado transitório com a Seplag, para vigorar no 1º semestre de 2008. A Diretoria do Sindicato trabalha em conjunto com a Coordenação Intersindical para suspender a votação do PL 1677/2007.

POSTO FISCAL
A diretoria do SINDIFISCO-MG demonstrou grande preocupação com as unidades (PFs) e informou que está constituindo uma comissão específica para propor mudanças no funcionamento dos PFs e que os aspectos de competência e atribuição devem ser enfrentados no início do ano que vem.

O subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, informou que está elaborando um projeto de modernização do trânsito, inclusive nos PFs, e assegurou que o SINDIFISCO-MG, será ouvido nesse projeto.

ESCOLARIDADE ADICIONAL
Hoje existem 5 secretarias cujas regras de Escolaridade Complementar já estão definidas em decreto desde 2006. Agora, a Seplag pretende implementar o mesmo sistema nas demais secretarias. Na próxima quarta-feira (26), o SINDIFISCO-MG participará de reunião para ter acesso ao conteúdo da minuta do decreto.

ADE/ PROMOÇÃO/ PROGRESSÃO/ REPOSICIONAMENTO
A diretoria cobrou da Administração um posicionamento com relação a essas matérias. A Administração propôs que tais matérias deveriam ficar para uma discussão prolongada no início de 2008.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Lilian Souza