| INFORME
SINDIFISCO-MG |
Nš 262 |
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REVOGAÇÃO DA LEI DO PLUS |
| Projeto de Lei em tramitação na ALMG |
A diretoria do SINDIFISCO-MG esteve nesta terça (18) na ALMG, quando tomou conhecimento do Projeto de Lei 1677/2007. O PL, em tramitação desde outubro de 2007, disciplina o acordo de resultados e o prêmio por produtividade (plus) no âmbito do Poder Executivo.
Segundo
análise preliminar do PL, pode-se inferir que a Lei que prevê o
plus está sendo revogada e que o Estado está estendendo a gratificação
com base na receita para todos os órgãos.
O PL 1677 já passou pela Comissão de Constituição
e Justiça e pela Comissão de Administração Pública;
agora, encontra-se na Comissão de Fiscalização Financeira
e Orçamentária, tendo tido parecer favorável pela sua
aprovação.
EM
TEMPO:
O SINDIFISCO-MG já está providenciando
o levantamento de todos os projetos de interesse da categoria na ALMG,
tais como a regulamentação da OSCIP (Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público) e o PL 1585/2007 (anistia/isenção).
Após esse levantamento, o Sindicato fará uma análise
dos projetos para direcionar as ações do SINDIFISCO-MG
em relação a essas matérias, conforme os interesses
da categoria. |
Elaborado
pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalistas responsáveis: Valéria Mercadante