INFORME SINDIFISCO-MG
Nš 252
22 de novembro de 2007
 
   
CORTE DO PONTO
  Esclarecimentos finais

A fim de evitar uma discussão judicial, a diretoria do SINDIFISCO-MG se empenhou na busca de uma solução administrativa para a questão do corte do ponto, reunindo-se diversas vezes com a Administração. Conforme divulgado anteriormente (veja abaixo), o Sindicato conseguiu a suspensão do corte de ponto de 180 fiscais no mês de abril. A lista com os nomes dos servidores e a quantidade de horas encontra-se à disposição para consulta pessoal no Sindicato, com Juliana, visando resguardar o direito do servidor.

Releia o divulgado no INFORME Nº 206, de 3 de agosto de 2007.

REUNIÃO NA SRH - 02/08/07

CORTE DO PONTO - 13/03/07
Como já foi comandado o corte de ponto de todos os servidores que participaram do ato público, em 13/03/07, a diretoria reivindicou uma forma de restituição. O governo fechou questão e não há uma solução política para o caso. Como não houve avanços, o Departamento Jurídico do SINDIFISCO-MG está priorizando o ingresso de ação judicial (veja abaixo) .

CORTE DO PONTO - ABRIL/07
O SINDIFISCO-MG conseguiu, na época, suspender o corte de ponto de 180 fiscais, no mês de abril, referente à participação em manifestações. Esses auditores são lotados nas DFs BH (1, 2, 3, 4 e 5), Contagem, Juiz de Fora, Pouso Alegre e Poços de Caldas. Desde então, o Sindicato vem reivindicando a anistia desses servidores, posição reiterada durante a reunião. O governo concordou em manter a suspensão do corte enquanto se estabelece um mecanismo de compensação, cuja forma deverá ser discutida com os gerentes regionais.

AÇÃO JUDICIAL
Conforme divulgado no INFORMATIVO Nº 79, de 24 de setembro de 2007, o SINDIFISCO-MG ajuizou, em 19 de setembro, ação ordinária no sentido de obter provimento jurisdicional para determinar a ilegalidade dos cortes de pontos nos meses de março e abril, em razão de suposta participação nos atos públicos deflagrados pelo Sindicato.

A diretoria do SINDIFISCO-MG ressalta que, caso o servidor não concorde com a forma como foi conduzido o processo, o Departamento Jurídico está à disposição.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Valéria Mercadante