DOIS DIAS DE MOBILIZAÇÃO INTENSA NO CONGRESSO NACIONAL
	SINDIFISCO-MG luta pela aprovação da PEC 89/07

Como já havíamos divulgado no Informe nº 228, foi aprovada ontem (19) pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, a admissibilidade da PEC 89/07. A diretoria do SINDIFISCO-MG, representada pelo presidente Lindolfo Fernandes de Castro, e pelo diretor Eduardo Samaan, permaneceu durante dois dias em Brasília, período em que trabalhou intensamente pela aprovação da PEC, estando presente nas comissões, conversando com parlamentares, participando de reuniões e discutindo estratégias com a Federação. Entidades representantes do Fisco de quase todos os Estados brasileiros também se mobilizaram na ida à capital federal para acompanhar pessoalmente a votação. A caravana mais numerosa foi a de Goiás, que reuniu dois ônibus e mobilizou um grande número de servidores.

Segundo a diretoria, após a aprovação, o deputado federal João Eduardo Dado (PDT-SP), autor da PEC, fez questão de reunir os servidores para uma conversa, que também contou com a participação de alguns parlamentares. João Dado iniciou o debate falando sobre a importância de se ter uma representação política no Congresso e dirigiu-se aos auditores dizendo que, antes de ser um parlamentar, estava ali como um colega fiscal, também lutando pela aprovação da PEC 89, porque conhece na pele os problemas enfrentados pelos servidores do Fisco. Alguns parlamentares se pronunciaram manifestando-se favoravelmente à Proposta. Entre esses estava o deputado federal Mário Heringer, representante de Minas no Congresso, cujo apoio foi destacado pelo deputado João Dado.

Sobre as perspectivas de aprovação da PEC 89, o autor da Proposta afirmou que "não será uma luta fácil, a jornada é longa e, nesse percurso, o mais importante é a mobilização dos Fiscos estaduais". João Dado explicou aos servidores que fará um apelo ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, para que seja formada uma Comissão Especial para garantir celeridade à tramitação.

Mesmo ciente das dificuldades, a diretoria do SINDIFISCO-MG voltou de Brasília disposta a multiplicar esforços pela aprovação da PEC 89/07. Além de procurar pessoalmente os deputados da bancada mineira no Congresso, o Sindicato encaminhará carta aos parlamentares, não dispensando nenhuma forma de luta. É importante que todos os auditores façam o mesmo, enviando cartas ou e-mails aos deputados. Durante os dois dias em que permaneceu em Brasília, a diretoria do Sindicato já iniciou o contato com a bancada de Minas, conversando, por exemplo, com os deputados Mário Heringer, Virgílio Guimarães e Jô Morais, entre outros, que se mostraram sensíveis à causa do Fisco. O SINDIFISCO-MG também continuará trabalhando em uma segunda frente, buscando uma solução para a questão do subteto em Minas Gerais.

A questão do subteto é uma luta de todos, um problema que já está atingindo vários auditores e que não diz respeito apenas a valor. Desde o estabelecimento do subteto salarial dos servidores públicos estaduais mineiros, o SINDIFISCO-MG vem buscando uma solução para a questão. No entendimento do Sindicato, o estabelecimento do limite máximo, vinculado ao salário do governador, é uma ameaça à autonomia da carreira. Ao reduzir de R$ 19.000,00 para R$ 10.000,00 o seu salário, o que o governo quis foi fazer média com o eleitorado, uma vez que, ao contrário dos servidores, ele não depende de sua remuneração para viver.

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Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Marcela Souza