PEC 89/07 ACABA DE SER APROVADA PELA CCJ

A admissibilidade da PEC 89/07 foi aprovada, na manhã desta quarta-feira (19), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A informação acaba de ser passada pelo presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, e o diretor Eduardo Samaan, que estão desde ontem (19) em Brasília, participando da mobilização do Fisco Estadual. A PEC 89 será, agora, analisada por uma Comissão Especial.

De autoria do deputado federal e auditor fiscal João Eduardo Dado (PDT-SP), a PEC 89/07 estabelece o teto remuneratório único para os servidores das três esferas de governo, tendo como parâmetro o subsídio mensal em espécie dos ministros do Supremo Tribunal Federal. “Apesar de ser uma caminhada longa e difícil, sem dúvida, a aprovação da PEC 89 pela CCJ foi um passo importante”, avaliou a diretoria do SINDIFISCO-MG.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Valéria Mercadante