| INFORME
SINDIFISCO-MG |
Nš 222 |
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| MOBILIZAÇÃO PARA SUBTETO ESTADUAL | |
| Confronto com o governo parece inevitável |
Em busca de uma solução definitiva para a questão do subteto estadual, o Sindicato enviou, em 17 de agosto, mais um ofício (044/07) ao vice-governador Antônio Augusto Anastasia. Em resposta (OF.CCGPGF Nº 199/2007) no dia 31 de agosto, o vice-governador informou que a matéria foi submetida novamente à apreciação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, em reunião realizada no dia 29 de agosto, tendo sido reiterado seu indeferimento por unanimidade, inclusive com o voto do secretário Simão Cirineu.
Vale relembrar a composição da Câmara de Gestão: presidente - vice-governador Antônio Augusto Anastásia; membros - secretário de Governo, Danilo de Castro (SEGOV); secretário de Estado de Fazenda, Simão Cirineu Dias (SEF); secretária de Estado Planejamento e Gestão, Renata Maria Paes Vilhena (SEPLAG); auditora geral do Estado, Maria Celeste Guimarães (AUGE); advogado geral do Estado, José Bonifácio Borges de Andrada (AGE); coordenador do Programa Estado para Resultados, Tadeu Barreto.
Em vários estados os governos já reconheceram a importância do servidor e encontraram a solução para o problema, através de Emenda Constitucional ou Lei, atrelando o subteto ao subsídio mensal, em espécie, dos desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça. Em Minas, entretanto, o governo vem manifestando sua total insensibilidade no trato dessa questão.
Segundo avaliação da diretoria do SINDIFISCO-MG, a persistir a atual intransigência do governo, "mais uma vez será necessária a mobilização do conjunto da categoria em defesa de seus interesses, pois não há como avançar sem partir para uma situação de enfrentamento." Dentro das reivindicações do Sindicato, a questão do subteto é prioritária. "Esperamos que os comissionados se envolvam nessa luta, pois eles são também prejudicados, além de se tratar de uma questão de autonomia da carreira", ressalta a diretoria.
Elaborado
pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Valéria Mercadante