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INFORME
SINDIFISCO-MG
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Nš 211 |
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REUNIÃO DA FENAFISCO |
| Discussão de temas nacionais |
Representantes do Fisco Estadual de todo o país, entre os quais o SINDIFISCO-MG, participaram da 113ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco, realizada nos dias 14 e 15 de agosto em Porto Velho (RO), para debate das principais questões de interesse da fiscalização.
Confira, abaixo, a pauta da reunião e as deliberações.
Relatos da diretoria da Fenafisco e dos Sindicatos
A partir dos relatos dos Estados, foram detectados problemas comuns, tais
como o subteto, Supersimples etc. Foi deliberada a realização,
pela Fenafisco, de um seminário no Congresso Nacional, abordando
dois temas relevantes: reforma tributária e subteto.
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RELATO
DO SINDIFISCO-MG Em seu relato, o presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, falou sobre o resultado do movimento reivindicatório da categoria mineira, a repercussão da Campanha pela Redução da Tarifa de Energia Elétrica de Minas, a análise da execução orçamentária do Estado e as eleições do Sindicato que serão realizadas em novembro deste ano. Além disso, demonstrou preocupação com a implementação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Supersimples, e com a prorrogação da CPMF. O presidente destacou, ainda, a luta prioritária para que a questão do subteto seja solucionada definitivamente em nosso Estado, já que a situação poderá tornar-se ainda mais grave, pois quase 90% dos auditores fiscais deverão, em janeiro de 2008, atingir o limite máximo estabelecido em Minas (salário do governador). O presidente reiterou sua posição, demonstrada no CD anterior em São Paulo (04/07), de intensificar a luta política, com mobilização no Congresso Nacional e realização de seminário sobre o tema. "Muitos parlamentares apresentam emendas para 'jogar' para platéia; de nada adianta isso se não houver mobilização, pressão e negociação do Fisco com os governos. Temos que viabilizar a emenda do subteto único do deputado João Dado, agente fiscal de tributos estaduais de São Paulo", salientou. |
Confederação Latino-Americana do Fisco
O diretor parlamentar Carlos Alberto Agostini relatou a participação,
representando a Fenafisco, na reunião da recém-criada Confederação
Latino-Americana do Fisco, realizada na Argentina, onde foi discutida
a linha de trabalho, com a unificação das lutas.
Processo Eleitoral na Fenafisco / XIV CONAFISCO
A diretoria da Fenafisco apresentou o regimento e o cronograma eleitoral,
que foram aprovados. As eleições para Diretoria Executiva
e Conselho Fiscal, triênio 2008/2010, serão realizadas no
dia 26 de novembro de 2007, durante o XIV Conafisco, em Aracaju. A posse
dos candidatos eleitos será no dia 29 de novembro.
Lei da Microempresa
Foi debatida a implementação do Supersimples nos Estados.
O CD aprovou o ajuizamento de ADIN pela Fenafisco contra as questões
inconstitucionais da Lei (pacto federativo, perda de auonomia dos Estados
etc) e, ainda, a produção de cartilha sobre o tema para
esclarecimento da população.
Outros assuntos
Foram debatidas as questões nacionais, tais como subteto, posição
da Fenafisco sobre a CPMF, estabilidade do servidores públicos
contratados e NF-e (veja manifesto divulgado no Informe
Nº 209)
Elaborado
pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Valéria Mercadante