INFORME SINDIFISCO-MG

Nš 210

17 de agosto de 2007
 
   
PRORROGAÇÃO DA CPMF EM DISCUSSÃO
  Críticas do SINDIFISCO-MG repercutem na imprensa

Em entrevista às rádios Itatiaia e Band News, o presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, afirmou que a proposta do governo federal, que pretende prorrogar até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como forma de resolver o problema tributário no Brasil, é uma medida equivocada e não ataca o cerne da questão.

Confira:

Nas entrevistas, o presidente afirmou que, de quatro em quatro anos, o governo vem com essa história de prorrogar a CPMF e a DRU (Desvinculação de Recursos da União), ignorando a origem do problema, que é o fato de temos hoje no país uma concentração da carga tributária sobre o consumo e a mão de obra, da qual 80% recai sobre o trabalhador. Segundo Lindolfo Fernandes, a prorrogação da CPMF não tem como objetivo a justiça tributária. "Não é isso o que o governo quer e, sim, gerar superávit primário para sobrar dinheiro para pagamento dos juros aos banqueiros e grandes empresários", destacou.

O presidente do Sindicato ressaltou que o problema tributário no Brasil só poderá ser resolvido com uma reforma que se proponha de fato a acabar com a injustiça tributária, ou seja, que promova a distribuição de renda, gere empregos, promova o crescimento econômico e, ainda, garanta a oferta de serviços públicos de qualidade. "Isso não só é possível como é viável. È preciso mudar o perfil da carga tributária, tributando mais o capital e a renda e, em menor escala, o consumo e a mão-de-obra", garantiu. Ou seja, uma reforma séria deve começar respeitando os princípios da eficiência econômica, da suficiência (garantir o financiamento do Estado), da eficácia dos gastos públicos, da justiça fiscal e do federalismo.

Lindolfo Fernandes criticou, ainda, a forma como o governo federal vem tratando a questão no Congresso Nacional, promovendo uma barganha de cargos com a base aliada. O presidente do SINDIFISCO-MG também não poupou críticas à oposição que, longe de se preocupar em atacar o cerne do problema tributário, vem apenas tentando garantir o compartilhamento dos recursos com Estados (20%) e municípios (10%).

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Valéria Mercadante