REUNIÃO NA SRH
	Discussão de questões do interesse da categoria

Na tarde de ontem (2), a diretoria do SINDIFISCO-MG - representada pelo presidente Lindolfo Fernandes de Castro, a vice-presidente Maria Helena de Freitas Campos, os diretores José Roberto Medeiros (Catraca) e Luiz Eduardo Modesto - reuniu-se com o superintendente da SRH Paulo Márcio Bruno e as diretoras Débora Muzzi e Lourdes Machado. O objetivo foi abrir um canal para solução rápida dos problemas de "varejo". Foi uma discussão técnica de questões do interesse da categoria como prévia da reunião que está sendo agendada com o secretário de Fazenda.

Confira, abaixo, os pontos abordados na reunião.

Corte de ponto
ERRO NO CONTRACHEQUE
O governo efetuou o desconto, no pagamento de março, de um dia de remuneração (vencimento + GEPI) dos servidores que participaram do ato público, realizado em 13/03/07. Conforme legislação vigente, o desconto da parcela da GEPI foi indevido, tendo em vista que a GEPI percebida no 1º trimestre/07 teve como base de referência os pontos realizados no 3º trimestre de 2006. Entretanto, foi efetuado desconto em duplicidade, no pagamento de julho. A diretoria reivindicou a devolução da parcela de GEPI descontada indevida no pagamento de março. A SRH admitiu o erro e comprometeu-se a corrigi-lo, restituindo o valor indevido.

CORTE DO PONTO - 13/03/07
Como já foi comandado o corte de ponto de todos os servidores que participaram do ato público, em 13/03/07, a diretoria reivindicou uma forma de restituição. O governo fechou questão e não há uma solução política para o caso. Como não houve avanços, o Departamento Jurídico do SINDIFISCO-MG está priorizando o ingresso de ação judicial.

CORTE DO PONTO - ABRIL/07
O SINDIFISCO-MG conseguiu, na época, suspender o corte de ponto de 180 fiscais, no mês de abril, referente à participação em manifestações. Esses auditores são lotados nas DFs BH (1, 2, 3, 4 e 5), Contagem, Juiz de Fora, Pouso Alegre e Poços de Caldas. Desde então, o Sindicato vem reivindicando a anistia desses servidores, posição reiterada durante a reunião. O governo concordou em manter a suspensão do corte enquanto se estabelece um mecanismo de compensação, cuja forma deverá ser discutida com os gerentes regionais.

Escolaridade adicional
A diretoria cobrou a regulamentação, com definição dos critérios, bem como dos cursos que serão considerados para efeito de promoção, a fim de evitar que os auditores façam investimentos desnecessários. A SRH considerou justa a reivindicação e ficou de dar um retorno.

ADI
Embora a diretoria desde o início tenha se posicionado contra a Avaliação de Desempenho (ADI) da forma como foi implantada, sempre buscou alterá-la para que o servidor não fosse prejudicado. Houve avanços, tais como a comissão paritária, a possibilidade de alterar os critérios e outros, mas reivindicou a adaptação do novo decreto à realidade da SEF/MG a fim de evitar a ameaça de perda de autonomia do Fisco e punições injustas.

Parcelamento de férias
A SRH informou que a única restrição quanto ao parcelamento das férias é o Regulamento Interno da SEF/MG. Entretanto, ressaltou que não há resistência da Administração e da Seplag em relação a essa questão e que, inclusive, o assunto já está sendo encaminhado. A diretoria cobrou uma solução rápida.

Remoção na SRF/BH
Como houve notícias de que haveria remoção na Regional BH, a diretoria foi confirmar a informação, bem como reivindicar que, caso seja realizado o processo, que fossem observados os princípios de justiça, transparência e democracia, obedecendo-se o ranking. A SRH informou que desconhecia qualquer remoção e que iria se inteirar do assunto, considerando, no entanto, prudentes as observações do SINDIFISCO-MG.

Plus - isonomia
O SINDIFISCO-MG sempre se posicionou contrário ao plus, e, a fim de corrigir injustiças, vem lutando para estendê-lo aos que não foram contemplados. A diretoria reiterou a reivindicação da categoria para que o plus seja dividido de forma isonômica. Foi ressaltado pela diretoria que é mais uma injustiça que os servidores em cargo de chefia, além de receberem pelo cargo efetivo + 30%, recebam, ainda, o plus diferenciado pelo cargo comissionado. Um exemplo: do 6B ao F9, essa variação é de 17% a 44% a mais que o início de carreira. A SRH manifestou resistência em relação a essa questão.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Valéria Mercadante/Marcela Souza