ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO
	Minas gerou superávit de 2,4 bi no 1º semestre porque segurou os investimentos

O Relatório de Execução Orçamentária do primeiro semestre de 2007, publicado, em 27 de julho no Diário Oficial do Estado (Minas Gerais), aponta um superávit de R$ 2,44 bilhões. De acordo com os números divulgados, as receitas orçadas para 2007 foram realizadas em 51,96% e as despesas, empenhadas e liquidadas em 43,26%. As despesas quase fixas do governo ficaram dentro do previsto: pessoal e encargos - 48% do orçado; juros e encargos da dívida: 42%; outras despesas correntes (custeio) - 47%. "O governo segurou, no primeiro semestre de 2007, os investimentos em apenas 19,57% do que foi orçado para o ano de 2007, menor que no mesmo período do ano anterior (27%). Ou houve uma paralisia da máquina ou é uma estratégia para soltar estes investimentos no segundo semestre", analisa o presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro.

O Relatório de Execução Orçamentária de Minas - segundo avaliação do SINDIFISCO-MG - reflete, na realidade, o modelo de Estado gerencial, de superávit primário e do lucro, que retira dinheiro dos pobres para dar aos ricos. "Pelo lado da receita, quem banca a carga tributária - 80% (53% sobre o consumo e 27% sobre a mão-de-obra) - é o trabalhador, principalmente a classe média. Com um sistema tributário injusto, o governo mineiro impõe alíquotas confiscatórias de ICMS sobre bens e serviços essenciais - 43% sobre energia elétrica, 33% para telefone e gasolina -, reduzindo as alíquotas de supérfluos - 5% para jóias e 3% para querosene de avião. Sobre mão-de-obra - 27% de IRRF e 11% de previdência", ressalta.

REDUÇÃO NOS GASTOS SOCIAIS
Pelo lado da despesa, a folha de pagamento dos servidores do Executivo estadual foi praticamente congelada, ficando em torno de R$ 6 bilhões no semestre. No início do primeiro mandato do governo Aécio Neves, a folha do Executivo representava 56% da Receita Corrente Líquida (RCL) e, em abril de 2007, 44,58%. "Entretanto, os gastos sociais (saúde, segurança e educação), que eram 77% da RCL em 2002, foram reduzidos, atualmente, para 40%. Ou seja, coloca-se uma trava em algumas despesas correntes (folha e custeio da máquina) para sobrar dinheiro para as despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida). Mas esses recursos não são para investir em obras de interesse da maioria da população (saneamento básico, estradas, hospitais, escolas, penitenciárias, moradias etc.), mas para obras faraônicas (linha verde, viadutos, centros administrativos etc.), que assegurem visibilidade e votos. E, com isso, gera-se superávit primário e a forma de garantir o sagrado dinheiro dos banqueiros", destaca o presidente do SINDIFISCO-MG.

DÍVIDA PÚBLICA
A dívida de Minas Gerais com a União, a chamada dívida contratual, está atualmente em R$ 46 bilhões. Ela demanda do Estado um gasto anual com juros e amortizações que corresponde a 13% da Receita Líquida Real, o equivalente a R$ 2, 5 bilhões, mesmo valor destinado à área da Saúde. Acontece que o custo dessa dívida para o Estado é de 7,5% de juros mais o IGP-DI, o que gira em torno de 10% ao ano. Como a dívida é de R$ 46 bilhões, o custo anual para o Estado representa R$ 4,6 bilhões.

Se nos baseássemos nos princípios da Contabilidade comercial, seria fácil perceber que, nesse ritmo, o Estado deveria amargar déficit constante. Mas como na contabilidade pública só se reconhece como despesa os empenhados e liquidados, são lançados apenas R$ 2,5 bilhões desse valor. O restante fica em uma conta chamada variações patrimoniais (redutora do patrimônio do Estado). É por essa razão que a dívida contratada em 1998 era de R$ 18,5 bilhões e, embora o Estado já tenha pago o equivalente a R$ 25 bilhões (juros e amortizações), ela está hoje ainda maior: R$ 46 bilhões.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalistas responsáveis: Valéria Mercadante / Marcela Souza