SINDIFISCO-MG PARTICIPA DE REUNIÃO NA SEPLAG
	Em pauta: temas relacionados ao desenvolvimento na carreira

Depois de várias manifestações e a vigília por dois dias na porta da Seplag, com a participação de servidores de diversas Secretarias, foi realizada na última quinta-feira (19) reunião entre o subsecretário de Gestão, Frederico César Silva Melo, e a Coordenação Intersindical, com a participação do SINDIFISCO-MG. Foram discutidas questões relacionadas ao desenvolvimento da carreira, tais como promoção por escolaridade adicional (deslocamento do servidor do nível em que se encontra), primeira progressão das carreiras e reposicionamento, além de reivindicado o reajuste dos servidores.

Confira, a seguir, o posicionamento da Seplag sobre os temas discutidos.

Promoção por Escolaridade Adicional
As regras adotadas são as mesmas para todo o funcionalismo estadual. Já foram contemplados os servidores das Secretarias de Saúde, Educação, Meio-Ambiente e Administração Pública, além dos servidores civis da Polícia Militar. Para as outras Secretarias, entre as quais a SEF/MG, a previsão é de que isso ocorra em janeiro de 2008.

1ª Progressão na Carreira
As categorias que cumprirem os requisitos previstos nas leis específicas de carreira já terão direito à primeira progressão a partir de setembro de 2007, a exemplo da Educação e Saúde. No caso da carreira de auditor fiscal, a previsão é de isso ocorra a partir de janeiro de 2008.

Reposicionamento
A Seplag alega que, por falta de recursos e de dados para alimentar o Sisap, a previsão é de que essa questão, após análise do impacto financeiro, seja solucionada somente em 2008. Este é mais um caso de disputa política com o governo e somente com muita luta e pressão, conseguiremos algum avanço.

Reajuste
Ao final da reunião, foi reivindicado o reajuste dos servidores que não tiveram aumento. O subsecretário afirmou que, este ano, nenhuma das categorias terá qualquer tipo de aumento, alegando que o impacto dos reajustes concedidos à Fiscalização, Polícia e Educação já comprometeu os recursos disponíveis, ou seja, "estourou" o famigerado limite da LRF, o que foi contestado imediatamente pelo presidente do SINDIFISCO-MG, com base nos Relatórios de Gestão Fiscal. Segundo Lindolfo Fernandes de Castro, sem entrar no mérito da discussão da LRF, houve crescimento da receita e há folga no orçamento, sendo possível a concessão dos reajustes reivindicados.

Como já era previsível nesse ponto, a Seplag aproveitou a oportunidade para estimular uma espécie de disputa entre os servidores das diferentes carreiras, sugerindo - ironicamente - que as categorias contempladas com o reajuste dividissem o "lucro" com as demais. Segundo avaliação da diretoria do Sindicato, "é a velha tática de dividir para enfraquecer, marca registrada deste governo, mas que não 'cola" mais com as lideranças dos servidores. Inclusive, todos reconhecem que o reajuste conseguido pelos auditores foi resultado de luta e enfrentamento".