APROVADO NA ÚLTIMA COMISSÃO O PL 597
	Projeto segue agora para votação em Plenário

Foi aprovado hoje, 13 de junho, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o Projeto de Lei 597, que altera a Lei das Tabelas (Lei 16.190/06). O Projeto segue agora para votação em Plenário. A diretoria do SINDIFISCO-MG acompanhou toda a reunião da Comissão e foi convidada a se manifestar sobre o tema. Após intenso debate, foi aprovado parecer do relator Lafayette de Andrada que, em síntese, estabelece que:

os limites, a forma e as condições de atribuição da conta reserva serão fixados em Decreto;
a nova conta reserva será paga com efeito retroativo a 1º de maio;
o valor da conta reserva nunca poderá ultrapassar o valor equivalente a 40% do maior vencimento (último nível, último grau) da atual carreira fiscal.

A diretoria do SINDIFISCO-MG que, em diversos contatos com a Administração e lideranças do governo na ALMG, se empenhou para garantir a celeridade na tramitação do PL 597, permanecerá atenta à votação no Plenário e, seguindo a decisão da última AGE, se empenhará para que o Projeto seja aprovado.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Marcela Souza