SINDICATO ACOMPANHA TRAMITAÇÃO DO PL 597/07

O SINDIFISCO-MG vem acompanhando a tramitação, na Assembléia Legislativa (ALMG) do Projeto de Lei 597/07, que altera a Lei 16.190/06 (Lei das Tabelas), estabelecendo que os limites, a forma e as condições de atribuição da GEPI, a título de conta-reserva, serão em decreto.

Na pauta de ontem (30) da reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG, a votação em primeiro turno do PL 597 foi suspensa. O deputado Lafayette de Andrada, relator do projeto, requereu que seja solicitado ao secretário de Estado de Fazenda informações para subsidiarem a apreciação do PL 597.

Entretanto, na manhã de hoje (31), o presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, esteve na ALMG e foi comunicado informalmente do real motivo da não votação: houve pedido do Sinffaz para retardar a tramitação do projeto. O presidente fez, ainda, contato com o gabinete da Liderança do Governo, com a assessoria do deputado Lafayette de Andrada, que está viajando, e com a Bancada da Minoria, que quer uma definição do que é conta-reserva antes da votação do projeto.

"Não está sendo fácil a tramitação deste projeto. Além da oposição de alguns parlamentares, agora temos também lideranças sindicais lutando contra o PL 597. Entendemos que é legítimo que entidades reivindiquem direitos com objetivo de melhorar a vida de seus filiados, desde que não piore a dos outros", explica Lindolfo de Castro. Segundo sua avaliação, a previsão é que, se daqui para frente tudo correr dentro da normalidade, o PL 597 deverá ser votado no final de junho.

No início da tarde, em contato telefônico com o subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, o presidente do SINDIFISCO-MG disse que o governo tem que intervir para dar celeridade à tramitação do PL 597, mesmo porque o Projeto é de iniciativa do próprio Executivo estadual.

A seguir, a relação de e-mails dos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para que os fiscais que assim o desejarem também reivindiquem aos parlamentares celeridade na tramitação.

Lafayette de Andrada / PSDB - e-mail: dep.lafayette.andrada@almg.gov.br (RELATOR)
Zé Maia / PSDB - e-mail: dep.ze.maia@almg.gov.br
Jayro Lessa / DEM - e-mail: dep.jayro.lessa@almg.gov.br
Agostinho Patrús Filho / PV - e-mail: dep.agostinho.patrus.filho@almg.gov.br
Antônio Júlio / PMDB - e-mail: dep.antonio.julio@almg.gov.br
Elisa Costa / PT - e-mail: dep.elisa.costa@almg.gov.br
Sebastião Helvécio / PDT - e-mail: dep.sebastiao.helvecio@almg.gov.br

DIÁRIO DO COMÉRCIO DESTACA SUSPENSÃO DA PORTARIA 044

O jornal Diário do Comércio informa, na edição desta quinta-feira (31), que, mesmo com o final do movimento da categoria fiscal na semana passada, o governo manteve a OS punitiva. A matéria destaca, ainda, que foi concedida, em 24 de maio, a antecipação de tutela ao SINDIFISCO-MG, suspendendo os efeitos da Portaria nº 044, que vincula parte da remuneração dos auditores fiscais à aplicação de multas. Entrevistado pelo jornal, o presidente Lindolfo Fernandes de Castro ressaltou que o objetivo da fiscalização é combater a sonegação e que autuar é uma conseqüência desse trabalho.

Confira: DIÁRIO DO COMÉRCIO - 31/05

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Valéria Mercadante