INFORME SINDIFISCO-MG

Nš 173

23 de maio de 2007
 

AGE DECIDE PELA INTERRUPÇÃO DAS AÇÕES
Embora consciente de que a proposta do governo não atende à categoria

A Assembléia Geral Extraordinária (AGE) do SINDIFISCO-MG, realizada na tarde de ontem (22) em Belo Horizonte, reuniu 737 auditores fiscais, ativos e aposentados, vindo de todas as regiões do Estado. Na abertura da assembléia, o presidente Lindolfo Fernandes de Castro ressaltou que a expectativa da diretoria era que a decisão que fosse ali tirada refletisse o pensamento da maioria.

Veja as fotos

O presidente fez um breve histórico do movimento reivindicatório, manifestando a posição da diretoria. "A proposta do governo continua não atendendo à categoria, portanto o ideal seria recusarmos a proposta e imediatamente intensificarmos a luta. Entretanto, até este exato momento, não parece haver clima para a intensificação. Assim sendo, ou nós revertemos este clima nesta AGE, ou então é melhor a categoria aceitar a proposta, uma vez que isso não significa uma derrota. Derrota seria sairmos do movimento sem ganho algum e/ou com punição, o que dificultaria a retomada de novas lutas mais a frente. A situação é clara: todos nós temos consciência de que a proposta não nos atende. Mas o que está em jogo não é isso, mas se prosseguimos ou não com o nosso movimento", disse logo no início da assembléia geral.

AS DECISÕES DA AGE
Interrupção das ações de enfrentamento e contabilização dos ganhos até o momento.

Reivindicação de critérios para ocupação de cargos comissionados, tais como através de eleições; constituição de Grupo de Discussão desses critérios.

Aprovado, como indicativo para as próximas diretorias do SINDIFISCO-MG, a realização de Congresso Estadual do Fisco, no primeiro semestre do ano subseqüente à posse, para definição das prioridades e diretrizes da luta sindical em cada gestão.

Convocação de uma AGE específica para operacionalizar a criação do Fundo de Mobilização, através da alteração do Estatuto do SINDIFISCO-MG.

Confira, agora, trechos do discurso do presidente do SINDIFISCO-MG
na abertura da AGE.

MOVIMENTO VITORIOSO
"Nós podemos afirmar, com tranqüilidade, que o movimento é vitorioso. Sem entrar no mérito da proposta, façamos uma reflexão: começamos a luta em 7 de novembro de 2006, aqui mesmo, neste local, com 386 colegas, quando alguns, inclusive, diziam que nossa luta estava equivocada e que deveríamos nos preocupar era com a discussão sobre a opção pela carreira, cujo prazo estava se esgotando. Já no dia 23 de novembro, fizemos um ato para cobrar a resposta do governo e, no dia seguinte, iniciamos a primeira série de paralisações. Colocamos na pauta do governo a discussão salarial. A Administração se dizia surpreso, porque achava que estávamos satisfeitos com as tabelas salariais da carreira. O governo não aceitava mexer no Decreto de correção da GEPI nem no número de Pontos-GEPI", avaliou o presidente na abertura da AGE. Nesse momento, Lindolfo Castro citou o ofício do secretário de Fazenda, Fuad Noman, de 17 de novembro de 2006, manifestando surpresa em relação às reivindicações da categoria, "haja vista medida recente - a Lei 16.190 de 22/06/06, enviada à ALMG".

"Fizemos um movimento bonito, que seguiu forte em pleno Natal, férias de janeiro, carnaval e semana santa. Estamos com possibilidade de sair do movimento sem retaliações, sem cortes que prejudicariam a retomada da luta no futuro. Isto é derrota? Não, não é derrota. Havia, no início, um grupo de fiscais que bradava pelos cantos que o movimento era inoportuno e que não nos levaria a lugar nenhum. Perguntamos: por um acaso estamos no mesmo lugar de quando começamos o movimento? Assumimos um compromisso com a categoria de não aceitar nem ser conivente com qualquer tipo de retaliação. E qualquer colega que for prejudicado em decorrência da participação no movimento deve denunciar ao Sindicato", acrescentou.

LUTA SINDICAL PERMANENTE
O presidente do SINDIFISCO-MG frisou que a luta sindical é permanente, e a categoria dos auditores fiscais é a única senhora de suas vontades. Ao final do seu discurso, esclareceu o que o que significava contabilizar os ganhos. "É contabilizar o produto de sua luta e isso não significa dizer que você foi cooptado. Podemos melhorar essa contraproposta num futuro próximo, criar um mecanismo de incorporação da conta reserva na GEPI, antecipar parcelas, colocar o DEC de correção da GEPI semestral. Podemos retornar a luta a qualquer momento. O que foi conseguido até agora foi com dignidade e enfrentamento. Esta proposta não foi dada pelo governo, ela foi conquistada com muito suor."

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Valéria Mercadante