INFORME SINDIFISCO-MG

Nš 170

17 de maio de 2007
 

SUPERSIMPLES E O ICMS - LC N. 123/06
SINDIFISCO-MG participa de evento em São Paulo

A convite do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), a diretoria do SINDIFISCO-MG, representada pelo diretor José Roberto Medeiros (Catraca), participou na última quarta-feira (16), em São Paulo, de seminário que teve como tema "O supersimples e o ICMS - Lei Complementar Nº 123/06".

O evento teve o objetivo de esclarecer os agentes fiscais paulistas e os Fiscos estaduais presentes sobre como estão os andamentos para a entrada em vigor da Lei Complementar nº 123/06 (Supersimples Nacional), que passará a vigorar em 01.07.2007, sendo que os cadastros serão compartilhados para consulta a partir de 02.07.2007. Foi consenso entre os participantes, que as várias dúvidas e questionamentos existentes precisam ser sanadas urgentemente pelos gestores do Supersimples Nacional, tendo em vista a perda de autonomia a que os Fiscos estaduais poderão estar sujeitos.

Participaram do evento como palestrantes José Roberto Rosa, AFRE paulista, instrutor na Escola Fazendária do Estado de São Paulo, Alfredo Portinari Greggio Lecente Maranca, AFRE paulista, representante dos Estados na Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, Cirineu do Nascimento Rodrigues, AFRE paulista aposentado, consultor da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae/PR, e Ricardo Takara, AFRF, representante da 8ª Região da Receita Federal como colaborador no Projeto Nacional relativo ao Simples Federal e do Simples Nacional.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG