INFORME SINDIFISCO-MG

Nš 136
19 de abril de 2007
 


NA ALMG, SINDIFISCO-MG DENUNCIA OS REPRESSIVA
  Diretoria do Sindicato pede apoio dos parlamentares à luta do Fisco

Representando a diretoria do SINDIFISCO-MG, o presidente Lindolfo Fernandes de Castro esteve ontem (18) na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) conversando com parlamentares e buscando apoio à luta salarial do Fisco e contra a OS repressiva. Recebido pela Assessoria da deputada Elisa Costa (PT/MG), Lindolfo Fernandes fez um relato dos episódios de repressão sofridos pela categoria desde o início da campanha salarial e ressaltou que, a inabilidade do governo em solucionar o conflito, levou a Administração a apelar para o terrorismo fiscal atrelando parte do salário dos servidores à aplicação de multas, com o objetivo de interromper o movimento reivindicatório.

Foram entregues alguns documentos à Assessoria da deputada e solicitado um pronunciamento a respeito da denúncia apresentada pelo SINDIFISCO-MG. O pedido foi atendido pela deputada que, em Plenário, manifestou seu apoio aos auditores fiscais mineiros e denunciou as medidas abusivas, particularmente a Portaria 044/07. "Minas vai ser afetada por um terrorismo fiscal que a população não merece", declarou a deputada.

Leia, abaixo, o pronunciamento da deputada Elisa Costa:

Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura.

A Deputada Elisa Costa - "Sr. Presidente, Deputado Délio Malheiros, Mesa, Deputado Padre João, Deputados presentes; quero também cumprimentar a todos que nos acompanham pela TV Assembléia. Mais uma vez, subo a esta tribuna para tratar de três assuntos. ...

Por fim, a pedido do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, falarei brevemente a respeito do ato público que realizarão, e deixarei minha solidariedade.

Eles estão tentando negociar com o governo do Estado a campanha salarial, e têm feito algumas denúncias, como o corte de ponto dos Auditores que têm participado do movimento, bloqueio do acesso ao "site" e aos "e-mails" do sindicato, proibição de reuniões entre servidores e exoneração do chefe do Posto Fiscal.

Mas a medida mais complicada que denunciamos aqui é a Portaria nº 044, de 2007, que vincula parte significativa da remuneração dos Auditores Fiscais à aplicação de multas. Isso significa que, para garantir parte de sua remuneração, os Auditores Fiscais deverão aplicar multas, e a população será penalizada com um terrorismo fiscal que não merece. Precisamos chamar a atenção para que sejam tomadas medidas urgentes. Outros Estados já entraram com uma Adin.

É um absurdo exigir dos Auditores que precisem multar para ter maior remuneração, assim como penalizar a população. Isso é terrorismo, e chamamos a atenção do Governador e da Secretaria de Fazenda, pois penalizar todos os mineiros com o Fisco é um absurdo. O Presidente do SINDIFISCO declarou que, para garantir seu salário integral, os Auditores deverão multar em 2007 o equivalente a R$ 200 milhões.

Portanto, trata-se de um abuso e de um absurdo, e deixamos essa denúncia do Presidente do SINDIFISCO, Lindolfo Fernandes de Castro. Esse é um alerta para todos nós, pois trata-se de algo que não pode acontecer em Minas Gerais.

Seria como se os policiais fossem remunerados conforme o número de prisões que realizassem; os Juízes, pelo número de sentenças julgadas; e os Fiscais, pelo número de multas aplicadas. É preciso chamar a atenção da Secretaria de Fazenda e do governo de Minas, para que essa portaria não seja aplicada e que os Auditores sejam ouvidos em relação a essa negociação com os servidores do Estado de Minas Gerais. Deixo nosso abraço a todos que participarão do ato público, às 16 horas, para que isso seja evitado. Obrigada.
* * *

Em seguida, Lindolfo Fernandes conversou com o deputado Antônio Júlio (PMDB/MG) que, hoje (19), também fez pronunciamento na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte questionando a decisão do governo de vincular parte da remuneração dos fiscais à aplicação de multa. O deputado apresentou requerimento solicitando audiência pública para tratar da Portaria 044/07 e da regulamentação do Código de Defesa do Contribuinte. Convidado pelo deputado, o presidente do SINDIFISCO-MG participará da audiência, marcada para o dia 10 de maio, às 9h.

Lindolfo Fernandes também foi recebido no Plenário pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT/MG), integrante da Comissão de Constituição e Justiça que, ontem (18), estava reunida para votar o Projeto 597/07, que altera a Lei que estabelece as tabelas de vencimento básico das carreiras do grupo de atividades de tributação, fiscalização e arrecadação (Lei 16190).

Além de colocá-lo a par da situação do Fisco mineiro, o presidente do SINDIFISCO-MG solicitou ao deputado que entrasse com um pedido de vista no Projeto em votação, pelo fato de o mesmo não atender às reivindicações do Fisco e, também, como forma de pressionar o governo a uma negociação com a categoria. O acesso do SINDIFISCO-MG ao deputado Sargento Rodrigues, que, na ocasião, estava em Plenário, contou com a ajuda do presidente da Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros, subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Marcela Souza