Nº 126

PFs:
ações direcio-nadas

PFs: paralisação de 8 horas + ações direcionadas fora do horário da paralisação

DFs e demais unidades: ações direcionadas

PFs: paralisação de 8 horas + ações direcionadas fora do horário da paralisação

DFs e demais unidades: paralisação de 8 horas

PFs: paralisação de 8 horas + ações direcionadas fora do horário da paralisação

DFs e demais unidades: ações direcionadas; black out silencioso na parte da tarde por 4 horas

PFs: paralisação de 8 horas + ações direcionadas fora do horário da paralisação

DFs e demais unidades: ações direcionadas; black out silencioso na parte da tarde por 4 horas

Prezados Senhores;

Infelizmente, em Minas Gerais as grandes questões que afetam a sociedade não são debatidas pela imprensa. Enquanto a mídia reverbera o repúdio à emenda 03 em todo o pais, aqui em Minas Gerais a fiscalização fazendária vem sendo coagida, por meio de Ordem de Serviço, a multar, de acordo com a vontade da Administração, sem motivação condizente com planejamento fiscal, jogando por terra os princípios insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal. A título de informação, a Ordem de Serviço é um instrumento administrativo onde, a partir de planejamento prévio, são delineadas as atividades a serem exercidas pelo Auditor Fiscal visando atingir as metas acordadas. O contribuinte, exceto nos casos de flagrante, tem direito de conhecer o alcance da Ordem de Serviço que o colocou sob ação fiscal, por força do artigo 4º, inciso VI da lei estadual 13.515/2000. Mas o que está ocorrendo em Minas Gerais é que a Administração Superior da Secretaria de Estado de Fazenda, não conseguindo conter o movimento reivindicatório, vem lançando mão da Ordem de Serviço como instrumento coercitivo contra o fiscal. O que deveria ser um instrumento de racionalização (Ordem de Serviço), em busca da eficiência, transformou-se em verdadeiro assédio moral, reduzindo a função fiscal ao mero cumprimento de tarefas que não colaboram com a busca da justa distribuição do peso dos tributos nas costas dos cidadãos. Portanto, há que se fazer correção na matéria sob o título GREVE FISCAL: não são os fiscais de Minas que estão querendo receber por multa aplicada, e sim o Governo de Minas quem está IMPONDO o sistema como forma de acabar com o movimento reivindicatório. Com a fiscalização aterrorizada, obrigada a multar para receber o salário, quem vai pagar o pato?

Carlos H. Peixoto
(Ipatinga)

Não procedem as alegações de Excelentíssimo Sr. Governador do Estado de Minas Gerais Aécio Neves, sobre a questão da mobilização em movimento classista e reivindicatório dos Auditores Fiscais da SEF/MG. Construímos, respaldando a Administração Tributária e Financeira do Estado desde sua posse em primeiro mandato a frente do cargo máximo do Executivo mineiro, uma sólida posição econômica financeira, para colocar Minas Gerais na Segunda colocação entre os Estados que mais arrecadam ICMS no pais, devolvendo a sociedade mineira, a importância deste Estado frente a nossa nação. No primeiro mandato do atual governador, foi implantado modelo de gestão nos moldes propostos na política econômica e administrativa do seu partido, o PSDB, que em suma, possibilitaram as conquistas alardeadas e propagandeadas pelo Sr. Governador, levando o Estado a sólida condição econômica e Financeira. Entre as medidas implantadas, deram-se inclusive retirada de conquistas históricas da nossa categoria, enquanto SEF/MG, e também da condição de funcionários públicos do Estado, e que cortando inclusive sua "própria carne", abrindo mão de direitos e garantias na remuneração básica e outros direitos inclusive de aposentadoria, ensejaram enormes perdas de direitos presentes e de expectativa futura. Hoje, em meio a um processo de reivindicação, fomos surpreendidos por alterações significativas para cálculo dos nossos vencimentos, que em suma significam a colocação de metas e objetivos de produção de autuações para percebimento de nosso salário integral, pois o governo se recusa a abrir negociações com nossa categoria profissional e instituição do Estado. Tais metas vão de encontro a princípios e instituições mínimas de garantia do Estado Democrático de Direito, pois exercem poder de pressão a funcionários de carreira típica de Estado, em exercício do poder de polícia, agirem contra o objetivo maior que justificam sua existência final, que enquanto membros do poder executivo, zelamos pelo interesse da própria sociedade garantindo meios para se estabelecer os serviços básicos do Estado, pois terão de correr atrás dos contribuintes que sustentam gerando riquezas, os cofres do Estado, para perceberem seu próprio salário e garantirem condições de sustento próprios e de suas famílias. Temos, portanto, que alertar a sociedade brasileira para este tipo de exercício de poder arbitrário exercido pelo chefe do executivo mineiro, tratando-se de verdadeiro terrorismo fiscal que se insere nesta forma de administrar uma crise atual na sólida SEF/MG, instituição centenária que se coloca hoje entre as mais sólidas e respeitáveis instituições fazendárias no nosso pais, e para tanto espero ter o presente publicado neste importante veículo de comunicação a sociedade brasileira.

Nelson S. Del Nero
(Conext-SP)