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Nš
119
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10 de abril de 2007
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SINDICATO
CONTESTA DECLARAÇÕES DE AÉCIO |
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Carta
ao Jornal do Brasil
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O
Jornal do Brasil publicou, ontem (9), uma nota sobre a paralisação
dos fiscais mineiros, com declarações do governador. Segundo
o jornal, Aécio Neves afirmou que "os fiscais de renda do
Brasil são os funcionários mais bem pagos entre todos os
servidores e querem sempre mais do que o Estado pode lhes dar". E
mais: o governador teria dito ainda que não concorda "nem
com o pagamento de participação na arrecadação
do Estado... Imagine se o Estado tiver que pagar um adicional ao policial
por cada preso ou ao médico por cada paciente que atende. Os
fiscais de Minas queriam receber mais porque a receita aumentou. Isto
é um desvio de finalidade e de conduta".
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QUE
ABSURDO! SOMOS NÓS QUE NÃO QUEREMOS ISSO!
O GOVERNO, SIM, É QUE DESEJA ISSO,
tanto é que está atrelando parte do nosso salário
ao número/valor de autuações!
O
desvio de finalidade é do governo! E o SINDIFISCO-MG
já está combatendo esse desvio, política e
judicialmente, para defender a categoria e a sociedade.
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Leia
matéria publicada: JB - 09/04
Imediatamente,
o SINDIFISCO-MG enviou carta ao Jornal
do Brasil contestando as afirmações do governador Aécio
Neves e restabelecendo a verdade. A diretoria sugere que a categoria envie,
também, carta ao jornal (e-mail: carta@jb.com.br),
rebatendo as tais declarações.
Confira
a carta enviada, ontem (9), ao Jornal do Brasil.
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Nesta
segunda (09/04) fomos surpreendidos com nota publicada no 1º
Caderno (Seção Economia, pág. A19) com o título
"Greve Fiscal", informando sobre a paralisação
do Fisco mineiro e trazendo a opinião do governador Aécio
Neves sobre nossas reivindicações.
Para
restabelecer a verdade de nosso movimento é importante dizer
que a Fiscalização mineira, com seu trabalho, ajudou
o governo no ajuste das contas públicas estaduais, sendo
que, no seu primeiro mandato, a receita de ICMS do Estado cresceu
77% para uma inflação de 28%, consolidando Minas Gerais
como segunda maior arrecadação do País, embora
o piso salarial do fiscal mineiro esteja hoje em 18º lugar.
O
movimento reivindicatório da categoria se iniciou em novembro
de 2006, sem avanços até essa data. Ao contrário
do que afirma o governador, os fiscais não estão reivindicando
participação na receita e, tão somente, a recuperação
das perdas salariais ocorridas no seu governo.
Para
combater o movimento, quem lançou mão do artifício
de atrelar o salário de fiscais a multas foi o governo do
Estado que, através de Portaria Nº 044 (de 27/03/2007),
editada pela Subsecretaria de Receita, vinculou o recebimento da
remuneração dos fiscais à aplicação
de multas.
O
SINDIFISCO-MG está entrando
hoje na Justiça com mandado de segurança para tentar
barrar esta medida autoritária, arbitrária e ilegal
do governo de Minas.
Lindolfo
Fernandes de Castro
Presidente do SINDIFISCO-MG
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Elaborado
pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Valéria Mercadante
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