INFORME SINDIFISCO-MG

Nš 119

10 de abril de 2007
 


SINDICATO CONTESTA DECLARAÇÕES DE AÉCIO
 

Carta ao Jornal do Brasil

O Jornal do Brasil publicou, ontem (9), uma nota sobre a paralisação dos fiscais mineiros, com declarações do governador. Segundo o jornal, Aécio Neves afirmou que "os fiscais de renda do Brasil são os funcionários mais bem pagos entre todos os servidores e querem sempre mais do que o Estado pode lhes dar". E mais: o governador teria dito ainda que não concorda "nem com o pagamento de participação na arrecadação do Estado... Imagine se o Estado tiver que pagar um adicional ao policial por cada preso ou ao médico por cada paciente que atende. Os fiscais de Minas queriam receber mais porque a receita aumentou. Isto é um desvio de finalidade e de conduta".

QUE ABSURDO! SOMOS NÓS QUE NÃO QUEREMOS ISSO!
O GOVERNO, SIM, É QUE DESEJA ISSO, tanto é que está atrelando parte do nosso salário ao número/valor de autuações!

O desvio de finalidade é do governo! E o SINDIFISCO-MG já está combatendo esse desvio, política e judicialmente, para defender a categoria e a sociedade.

Leia matéria publicada: JB - 09/04

Imediatamente, o SINDIFISCO-MG enviou carta ao Jornal do Brasil contestando as afirmações do governador Aécio Neves e restabelecendo a verdade. A diretoria sugere que a categoria envie, também, carta ao jornal (e-mail: carta@jb.com.br), rebatendo as tais declarações.

Confira a carta enviada, ontem (9), ao Jornal do Brasil.

Nesta segunda (09/04) fomos surpreendidos com nota publicada no 1º Caderno (Seção Economia, pág. A19) com o título "Greve Fiscal", informando sobre a paralisação do Fisco mineiro e trazendo a opinião do governador Aécio Neves sobre nossas reivindicações.

Para restabelecer a verdade de nosso movimento é importante dizer que a Fiscalização mineira, com seu trabalho, ajudou o governo no ajuste das contas públicas estaduais, sendo que, no seu primeiro mandato, a receita de ICMS do Estado cresceu 77% para uma inflação de 28%, consolidando Minas Gerais como segunda maior arrecadação do País, embora o piso salarial do fiscal mineiro esteja hoje em 18º lugar.

O movimento reivindicatório da categoria se iniciou em novembro de 2006, sem avanços até essa data. Ao contrário do que afirma o governador, os fiscais não estão reivindicando participação na receita e, tão somente, a recuperação das perdas salariais ocorridas no seu governo.

Para combater o movimento, quem lançou mão do artifício de atrelar o salário de fiscais a multas foi o governo do Estado que, através de Portaria Nº 044 (de 27/03/2007), editada pela Subsecretaria de Receita, vinculou o recebimento da remuneração dos fiscais à aplicação de multas.

O SINDIFISCO-MG está entrando hoje na Justiça com mandado de segurança para tentar barrar esta medida autoritária, arbitrária e ilegal do governo de Minas.

Lindolfo Fernandes de Castro
Presidente do SINDIFISCO-MG

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Valéria Mercadante