REUNIÃO COM SECRETÁRIO-ADJUNTO
	Negociação não avança

A diretoria do SINDIFISCO-MG foi convocada, às 15 horas da última sexta-feira (23), para uma reunião às 17 horas do mesmo dia com o secretário-adjunto da Fazenda, Leonardo Maurício Colombini Lima.

Participaram da reunião: pelo Sindicato, o presidente Lindolfo Fernandes de Castro, o diretor Luiz Eduardo Modesto e o representante da DF/BH 3 Luiz Otávio Dutra; pela SEF/MG, além do secretário-adjunto, o subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti e o novo superintendente da SRH, Paulo Márcio Bruno.

A reunião, realizada no gabinete do secretário-adjunto, foi longa - quase três horas de discussão - sem, entretanto, haver avanço na negociação. Apesar disso, a Administração solicitou que a categoria retornasse às atividades normais. A diretoria, por sua vez, foi franca em dizer que não há haverá retorno ao ritmo normal de trabalho com essa contraproposta, que está muito distante do reivindicado, tanto nos valores quanto na forma.

CONFIRA, ABAIXO, OS PRINCIPAIS PONTOS DA REUNIÃO.

A POSIÇÃO DA SEF/MG
O subsecretário da Receita afirmou, logo no início da reunião, que os chefes disseram que a Administração deveria chamar o SINDIFISCO-MG para conversar, e admitiu que foi um erro não envolver o Sindicato na negociação da contraproposta da SEF/MG.

O secretário-adjunto defendeu a contraproposta apresentada ao SINDIFISCO-MG e ressaltou o empenho do Pedro Meneguetti em consegui-la, inclusive destacando que ele havia conseguido além do esperado pelo secretário Simão Cirineu. Entretanto, foi categórico em afirmar que, em termos de impactos financeiros, a contraproposta é definitiva. Foi utilizado, como argumento, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a proximidade com o limite prudencial.

Foi relatado que a conta reserva plus será paga nas férias regulamentares e no décimo-terceiro salário, mas não nas licenças e aposentadoria, devido à natureza da conta. Também foi informado que na terça-feira (27) será publicado um decreto alterando o reajuste do ponto, baseado somente no IPCA (exclusão do PIB), com efeito a partir de 2008.

A Administração afirmou que, segundo levantamento da SRH em outros estados, a situação do Fisco mineiro não era tão ruim e que, com essa contraproposta, o piso salarial ficaria entre os melhores. Disse, ainda: que o Sindicato estava vendendo ilusão para a categoria; que esse impasse deveria ser resolvido; que se poderia avançar em outras questões e que se deve dar um passo de cada vez.

O secretário-adjunto pediu, então, que a categoria retornasse ao trabalho para que se avançasse em outros pontos.

Ao final, entretanto, o secretário-adjunto deixou escapar que as ações da Administração seriam no sentido de coibir e penalizar os servidores que participassem do movimento.

A POSIÇÃO DO SINDIFISCO-MG
O presidente esclareceu, inicialmente, que, apesar de a situação ser de conflito e enfrentamento, a diretoria está aberta ao diálogo e negociação, por entender que não são posturas contraditórias, mas complementares. Foi ressaltado, ainda, que quem negocia, com legitimidade, em nome da categoria é o Sindicato e não os técnicos que estavam tratando dessa questão com o governo.

A diretoria afirmou que a categoria está indignada com a contraproposta apresentada. A proposta da categoria foi defendida de forma veemente, com a demonstração clara de que, pela qualidade de seus componentes, o Fisco Mineiro, uma vez justiçado e motivado, irá saber atuar de forma a dar o devido retorno. Além disso, foi lembrado aos presentes que o único responsável pela deflagração do movimento é o próprio Governo, que começou a desrespeitar a categoria no início de 2003, com a suspensão do Decreto do ponto-GEPI, e desde então só tem atuado contra a categoria.

A diretoria destacou:

A indignação da categoria com o bloqueio do site e e-mails do Sindicato;
A situação de caos em que se encontra a Fazenda;
As reduções na arrecadação, de R$ 7 milhões/mês nos Postos Fiscais e de pelo menos R$ 25 milhões no setor de combustíveis, além de valores sabidamente expressivos e definitivos na receita da ST interna;
A convicção de que não será com repressão e "chicote" que a categoria retornará à normalidade do trabalho;
O nível de desconfiança que a categoria tem em relação às promessas do governo;
A necessidade de se melhorar a contraproposta, que além de ser divisionista e excludente, está, sob o ponto de vista financeiro, muito aquém do que a categoria reivindica;
A certeza de que não serão mais ou menos R$ 500 líquidos que irão fazer a categoria voltar a produzir na plenitude de seu potencial.

O argumento da Administração referente ao limite prudencial da LRF foi imediatamente rebatido pelo presidente do Sindicato, que disse existirem vários artifícios de interpretação que poderiam, com sua aplicação, aumentar ou diminuir o índice - a metodologia aplicada nos diversos estados não é uniforme.

A diretoria contestou o resultado do levantamento salarial em outros Estados, afirmando que os setores de Recursos Humanos não informam todos os itens da remuneração e ressaltando que o SINDIFISCO-MG tem contato direto com as lideranças sindicais dos Fiscos Estaduais, através das quais foi possível obter as informações que demonstram que o fiscal mineiro tem, realmente, o 18º piso salarial.

Em relação ao pedido de retorno ao trabalho normal, foi dito que o Sindicato não iria - como eles - vender ilusão, pois a categoria não aceitaria voltar à normalidade com essa contraproposta. Foi informada, ainda, a publicação de mais uma carta aberta no domingo (25), denunciando a repressão ao movimente e a tentativa de atrelar os salários ao número de autuações.

A diretoria frisou que a categoria não acredita mais nas promessas do governo. Para que a Administração mostrasse que, daqui para frente as promessas seriam cumpridas, foram sugeridos, como gesto de boa vontade, a implementação de ações concretas, tais como o desbloqueio do site e a alteração da contraproposta.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Valéria Mercadante