INFORME SINDIFISCO-MG

Nš 80

12 de março de 2007
 


REUNIÃO COM O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA
  Sem negociação, movimento continua

A diretoria do SINDIFISCO-MG reuniu-se, na manhã de hoje (12), com o subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, acompanhado do assessor Jorge Schmidt. Representando a diretoria, participaram o presidente Lindolfo Fernandes de Castro, a vice-presidente Maria Helena de Freitas Campos e os diretores Luiz Eduardo Modesto, José Roberto Medeiros (Catraca), Ronaldo Tognarelli e Eduardo Samaan.

Inicialmente, o subsecretário afirmou que a SEF encaminhou, à Seplag, uma proposta de elevação da GEPI para 10.000 pontos e correção da GEPI pela variação da receita (50% do IPCA). Tal proposta não foi aceita pelo governo, que encaminhou uma contraproposta à SEF, apresentada nessa reunião à diretoria do SINDIFISCO-MG.

SÍNTESE DA CONTRAPROPOSTA DEFINITIVA APRESENTADA, SEGUNDO O GOVERNO

CONTA RESERVA
Elevação da conta reserva para 4.000 pontos mensais, em duas etapas:
      - Em 01/04/2007, passaria para 2.417 pontos/mês;
      - Em 01/01/2008, passaria para 4.000 pontos/mês.

Para isso, a Lei 16.190/06 (art. 11, parágrafo 6o) seria alterada, descongelando o valor da conta reserva, além de alterado o futuro Acordo de Trabalho, a vigorar a partir de 01/04/07, onde o Fisco teria que apresentar, em trabalho, sua contrapartida financeira.

A conta reserva seria extensiva aos comissionados no que exceder aos atuais 833 pontos; também seria criado mecanismo semelhante para os gestores.

O subsecretário salientou que não foi possível incluir os aposentados na contraproposta do governo, a exemplo do que ocorre na Receita Federal, onde 50% da produtividade não é extensiva aos aposentados.

CORREÇÃO DA GEPI
Alteração do Decreto, que hoje desconta da variação da receita o IPCA e o PIB do período. Para cálculo dessa correção, seria retirado o PIB, passando para 100% do IPCA.

A POSIÇÃO DA DIRETORIA
A reunião - conforme avaliação da diretoria do SINDIFISCO-MG - não foi de negociação, mas informativa e uma tentativa de imposição de uma contraproposta definitiva.

"Não há motivos para alteração dos rumos do nosso movimento. Ao contrário, a categoria deve comparecer em peso ao ato público amanhã (13), às 15 horas em frente a SEF (Rua da Bahia, 1816). Vamos demonstrar nosso repúdio à proposta apresentada que, além de ser divisionista, está muito aquém da legítima reivindicação da categoria", ressalta a diretoria.

A diretoria destaca, ainda, que a conta reserva não é base de cálculo dos seguintes direitos: 13º salário, férias-prêmio, licença saúde e aposentaria. "Além da exclusão de aposentados, os comissionados passam a abocanhar a conta reserva, demonstrando que a fome de alguns não tem limite", critica.

"Essa história de colegas aceitarem o primeiro aceno do governo e 'rifarem' os aposentados é inadmissível. Não adianta esses colegas virem com ameaças de retaliação porque isso não vai nos intimidar. Vamos fazer um ato representativo, cumprindo o calendário de luta, definido pelo Comando Estadual de Mobilização", afirma a diretoria.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Valéria Mercadante