REUNIÃO COM APOSENTADOS
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Atendendo ao convite do SINDIFISCO-MG, mais de 50 auditores aposentados participaram, na tarde de ontem (28), da reunião na sede do Sindicato com a diretoria, representada pelo presidente Lindolfo Fernandes de Castro, a vice-presidente Maria Helena de Freitas Campos e o diretor José Roberto Medeiros (Catraca). O objetivo foi informar sobre a atual fase do movimento reivindicatório e as perspectivas com a intensificação da mobilização, bem como discutir sobre as possíveis formas de contribuição dos aposentados à luta da categoria.

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Os aposentados afirmaram que estão acompanhando o movimento através dos informes do Sindicato. Parabenizaram, ainda, a diretoria do SINDIFISCO-MG pela condução do movimento, ressaltando a coerência das ações e adesão da categoria. Um dos participantes da reunião sugeriu a realização de ações de aproximação entre os aposentados e o pessoal da ativa, opinião endossada pela maioria dos presentes. Foi sugerida, ainda, uma campanha de sindicalização dos aposentados, via mala-direta.

Segundo avaliação da diretoria, a reunião foi extremamente positiva, com a demonstração clara da importante adesão e participação efetiva dos aposentados ao movimento. Ao final, o presidente conclamou a todos a participarem das assembléias gerais e dos atos públicos programados, como o que será realizado no próximo dia 13 em Belo Horizonte, em local a ser definido.

AÇÕES JUDICIAIS
Durante a reunião, foi, ainda, apresentado um resumo das ações judiciais em curso: contribuição para custeio de saúde (3,2%); repetição indébito (4,8%); subteto; conta-reserva; plus; progressão, cobrança da diferença da contribuição previdenciária (11%); reenquadramento; opção 20% e correção do saldo de férias-prêmio que foi pago com atraso. Em relação a esta última, foi destacado que já há diversas ações com ganho de causa definitivo e os interessados devem entrar em contato com nosso Departamento Jurídico.

A diretoria informou, ainda, sobre a denúncia (P-644-05), referente à imposição do Estado brasileiro da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas, protocolada pela Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco) na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA). Essa Comissão é um tribunal especial, que julga a violação de direitos de cidadãos nos Estados Americanos, caso da taxação de inativos.

O SINDIFISCO-MG enviou listagem atualizada de janeiro/2007, conforme solicitação da Fenafisco, a fim de que todos os nomes dos aposentados sindicalizados constassem da denúncia. Como já há antecedentes de ganho de causa de funcionários públicos na OEA, contra os Estados do Chile e do Peru, em situações semelhantes, há expectativa de vitória.

Foi decidido, ainda, que será criada uma Comissão de Aposentados para reunir-se com o advogado Humberto Lucchesi, do nosso Departamento Jurídico, a fim de discutir sobre novas idéias de ações, especialmente a do subteto.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Valéria Mercadante