INFORME SINDIFISCO-MG

Nš 31

23 de janeiro de 2007
 
  

AJUSTE FISCAL À CUSTA DO EXECUTIVO
 Jornal Estado de Minas confirma denúncia do Sindicato

Matéria sobre dotações orçamentárias para custeio e pagamento de pessoal dos Poderes, incluindo Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas (TCE), publicada ontem (22) no jornal Estado de Minas, confirma o que o SINDIFISCO-MG já vinha denunciando: o ajuste fiscal foi feito à custa dos servidores do Executivo. A cartilha "Quem bancou o ajuste fiscal? - Superávit para Minas e arrocho salarial para os servidores do Executivo", publicada pelo Sindicato em março de 2006, mostrava que enquanto as despesas com pessoal do Executivo reduziram, as do Ministério Público e do Judiciário aumentaram.

Veja na tabela abaixo, elaborada de acordo com os dados divulgados pelo Estado de Minas, que a variação nominal da despesa para custeio e pessoal do Executivo, entre 2003 e 2007 (orçado), foi de 26,9%, inferior à inflação do período (28,20%). Observe, ainda, que a variação nos outros Poderes foi superior à inflação: 71,6% (TCE); 65,1% (MP); 54,7% (Judiciário).

EVOLUÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL E CUSTEIO EM MINAS 2003 - 2007
Em R$
GRUPO DA DESPESA
EXERCÍCIO 2003*
EXERCÍCIO
2007**
VARIAÇÃO NOMINAL***
VARIAÇÃO
REAL
TCE
153.689.277,86
263.774.834,00
71,6%
43,4%
LEGISLATIVO
374.363.483,70
534.363.730,00
42,7%
14,5%
JUDICIÁRIO
1.172.350.708,36
1.814.373.816,00
54,7%
26,6%
MINISTÉRIO PÚBLICO
363.556.864,26
600.358.912,00
65,1%
37,0%
EXECUTIVO
16.395.588.000,00
20.806.516.047,00
26,9%
(1,3%)
TOTAL
18.459.548.334,18
24.019.387.339,00
30,1%
1,9%
* Os valores são nominais e se referem às despesa liquidadas.
** 2007: refere-se a valores orçados, os Poderes ainda podem ter suplementação orçamentária para 2007
*** Para a variação 2003-2007, no caso de 2006 foram considerados os valores sem o fechamento contábil do exercício e dos créditos autorizados para o ano)
Fonte: Jornal Estado de Minas, 22/01/07 (Armazém Siafi em 08/01/07)

Segundo o presidente do Sindicato, os números confirmam, mais uma vez, que é o Estado Robin Hood às avessas, que tira dinheiro dos pobres (os trabalhadores) para dar aos ricos. "Como se vê, os primos pobres do Executivo pagaram as contas em Minas, por um lado com achatamento dos salários e, por outro, tributação excessiva sobre a folha e os bens essenciais (luz, 43% - telefone e gasolina - 33%)", avalia.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Valéria Mercadante