Nº 14

O patrulhamento da mídia

Lindolfo Fernandes de Castro

O principal papel da imprensa é o de informar a sociedade com imparcialidade, ouvindo todas as partes envolvidas. O jornalismo não deve ser instrumento do poder econômico para mascarar a realidade e desinformar a população, evitando que ela reaja diante dos abusos. O único compromisso da imprensa deve ser com a verdade. Mais do que proporcionar o acesso à informação ela deve, necessariamente, garantir que essa informação corresponda à realidade dos fatos, condição fundamental para que qualquer situação indesejável possa ser alterada.

Nesse contexto, gostaríamos de propor uma reflexão sobre como a mídia tem se rendido ao capital e se desviado do que deveria ser seu único compromisso, ao reproduzir um conceito criado pelas elites - o de responsabilidade fiscal. A ética da responsabilidade fiscal, logo transformada em Lei (LRF), nada mais é do que um mecanismo de transferência de renda do setor público (serviços e servidores) para o capital financeiro. Após o Plano Real (1995), a renda do trabalhador foi transferida em mais de 10% para o capital, com o conseqüente empobrecimento da classe média, que tinha uma participação de 20% na renda nacional, atualmente reduzida para 11%.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os governos das três esferas (federal, estadual e municipal) têm que concentrar esforços para que o Estado dê lucro e gere superávit primário a qualquer preço. É preciso, ainda, cumprir os limites da despesa com a folha de pagamento dos servidores públicos em relação à Receita Corrente Líquida, a fim de garantir o lucro dos banqueiros e demais detentores do capital - só no governo Lula, foram gastos R$ 600 bilhões, quatro vezes o orçamento da Previdência. Além disso, tem que sobrar dinheiro para investir (receita de capital) em infra-estrutura e em obras faraônicas e eleitoreiras.

Para tanto é preciso reduzir os gastos com as despesas correntes e, para atingir esse objetivo, vale tudo. Ainda que isso seja feito à custa do arrocho salarial dos servidores e do sacrifício da população que, além de ser extorquida com alíquotas confiscatórias (42% sobre a conta de energia, 33% sobre a de telefone, entre outras), é penalizada com a falta de investimentos nos serviços essenciais: saúde, educação, habitação, segurança etc. E, mais uma vez, vem à tona o falso discurso de que o Estado está gastando muito com a folha de pagamento do funcionalismo e, como conseqüência, há déficit na Previdência. Ou seja, o real objetivo é justificar os investimentos do Estado em infra-estrutura - onde estão as obras nos setores essenciais? - e isentá-lo da responsabilidade de garantir serviços públicos de qualidade para a população.

De acordo com a "ética" do governo, não é considerado investimento - mas supérfluo - o pagamento de um bom salário ao médico, ao professor e ao policial, para que prestem um bom serviço à população, sem que precisem ter três ou quatro empregos para melhoria das condições de vida. Novamente, o discurso falacioso de que o Estado precisa investir em obras para gerar emprego e crescimento econômico e que dinheiro pago aos aposentados e servidores públicos é dinheiro jogado fora. Ora, todos sabemos que os recursos investidos em setores públicos essenciais e na Previdência promovem a distribuição de renda e alimentam a demanda agregada, com isso gerando crescimento e melhoria das condições de vida da população.

Na realidade, o que está por trás desse discurso é a tentativa de mascarar a realidade, buscando esconder os reais interesses dos detentores de capital, financiadores de campanhas políticas. Também está por trás disso, a concessão indiscriminada de benefícios fiscais para siderúrgicas, mineradoras, joalherias e empresas aéreas. Estão, ainda, os recursos investidos em obras eleitoreiras para as grandes empreiteiras, os juros dos banqueiros e a indústria da previdência privada. É a lógica de privatizar lucros e socializar prejuízos.

Depois dessa reflexão inicial, gostaríamos de propor uma análise sobre a relação entre a imprensa, o governo de Minas Gerais e a propaganda que se criou em torno do "choque de gestão" implementado no Estado. Afinal, além da fama de excelente gestor - que, sabemos, não corresponde à realidade - o governo mineiro tem se tornado famoso pelo cerceamento à imprensa, sobretudo a local. São inúmeros os casos de jornalistas mineiros demitidos por ousarem divulgar qualquer informação desfavorável ao governo, ao mesmo tempo em que se multiplicam as manchetes enaltecendo o trabalho realizado no Estado.

A julgar pelas manchetes, Minas Gerais parece ter resolvido o problema da segurança pública, a educação e a saúde no Estado funcionam às mil maravilhas, enfim, não existem problemas. Minas não tem uma dívida impagável de R$ 46 bilhões, no Estado não há crianças analfabetas e famintas e nem desemprego, as pessoas não morrem por falta de assistência médica e o índice de criminalidade é baixo, os médicos, professores, policiais, fiscais e demais servidores públicos têm salários dignos. Ora, isso é um absurdo! Qualquer técnico de orçamento, economista, administrador público, jornalista e cientista político, com um mínimo de independência, honestidade e isenção, constatará que isso não passa de uma farsa. Basta pesquisar os dados do IBGE, dos indicadores sociais e dos balanços oficiais do Estado de Minas Gerais.

Para aqueles que têm o privilégio do acesso à verdade e conseguem ler nas entrelinhas, ultrapassando a barreira da mentira, causa indignação a divulgação pela mídia de elogios ao governo do Estado, retratado como liderança política e exemplo de administração de primeira, que resolveu o problema de um Estado falido através do "choque de gestão" e equilíbrio das contas públicas (déficit zero), que melhorou os serviços públicos e colocou "Minas nos trilhos".

Minas tem, hoje, a segunda maior arrecadação de ICMS do país e o terceiro PIB, mas é um Estado endividado, com a segunda maior dívida em relação à Receita Liquida Real. Minas é um Estado pobre em termos de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): 0,773 (dados de 2002). Este índice é calculado pela combinação de três indicadores: esperança de vida ao nascer, alfabetização de adultos, escolarização e PIB per capta. Tais índices permitem a ordenação dos países segundo o grau de desenvolvimento alcançado em cada um desses aspectos da vida humana. Se comparado com os outros estados, o IDH de Minas é o 10o, o 11o em renda per capta e o 8o em termos de alfabetização. o que é inaceitável para importância e riqueza do nosso Estado.

O IDH de Minas é, ainda, menor do que o do Brasil (0,775), que, no ranking mundial, ocupa o 88ª posição (típico de país subdesenvolvido), menor que o da Argentina (0,853) e do Chile (0,839). O menor IDH do mundo é o de Serra Leoa (0,273) e o maior, da Noruega (0,956). Todos esses dados confirmam o que já vínhamos denunciando na mídia: o ajuste do governo mineiro foi realizado à custa dos servidores e da população mais carente. Que governo competente é esse?

Gastar dinheiro da população com marketing e publicidade enganosa, chantageando a imprensa e condicionando as verbas destinadas à publicidade à extensão dos elogios, é imoral e antiético. Com isso o interesse econômico está preservado e, com ele, a política do Robin Hood às avessas, de retirar dinheiro de pobre para dar aos ricos. Para concluir nossa reflexão, citamos Carlos Heitor Cony: "Aos ricos, as batatas. Aos pobres, restará o consolo de servir ao Estado dos ricos. E receber o Bolsa Família como prêmio por bom comportamento".