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INFORME
SINDIFISCO-MG
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Nš 98 |
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REUNIÕES
em BH
Apesar do ano eleitoral, mobilização
continua
Em continuidade à série de reuniões com a categoria promovidas
pela diretoria do SINDIFISCO-MG, ontem foram realizados mais dois encontros,
desta vez em Belo Horizonte: pela manhã na 5ª DF; à tarde
nas DFs 1, 2, 3 e 4 (Café e Notícias).
O presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, esclareceu que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que, após 30 de junho deste ano, não pode ser aprovada nenhuma medida que tenha impacto financeiro, além das proibições da legislação eleitoral.
Veja, abaixo, o que estabelece a Lei Complementar 101/00 (LRF).“ Art. 21 - ... Parágrafo único: Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.” |
Apesar das dificuldades do ano eleitoral, a diretoria continua levando as reivindicações à Administração e mobilizando a categoria. “O Sindicato é um local de luta permanente. Mesmo como os avanços na carreira, a nossa remuneração ainda está defasada se comparada com a de outros Fiscos Estaduais”, destacou.
O SINDIFISCO-MG – explicou o presidente – vai concentrar sua luta em reivindicações que unam a categoria, tais como vencimento e GEPI, o que inclui piso, teto e política salarial, sem esquecer as distorções da carreira e as outras questões de interesse.
EM TEMPO: As reuniões promovidas pelo SINDIFISCO-MG, tanto na capital e quanto no interior, continuarão no segundo semestre. O objetivo é estimular a mobilização da categoria em todo o Estado, esclarecimento e discussão das estratégias e a ções, além das demandas locais. |
Elaborado
pela Assessoria de Comunicação
do SINDIFISCO-MG
Valéria Mercadante