REUNIÕES com a SEF
     Diretoria reivindica quest ões do interesse da categoria

SRH
Na terça-feira (1º/08), o presidente Lindolfo Fernandes de Castro e a vice-presidente Maria Helena de Freitas Campos reuniram-se com a diretora da Superintendência de Recursos Humanos (SRH), Ceres Alves Prates, e as diretoras de Formação e Avaliação do Servidor Fazendário, Débora Muzzi, e a de Administração de Pessoal, Maria de Lourdes Ferreira Machado.

Inicialmente, o presidente do SINDIFISCO-MG deu as boas-vindas à nova diretoria da SRH, afirmando que o objetivo da reunião era construir um canal de comunicação mais ágil, de forma a solucionar uma série de demandas da categoria, muitas delas relacionadas às questões gerenciais.

Confira, entre outras, as questões abordadas durante a reunião:

Qüinqüênio Emenda Constitucional 19/98; Restituição da contribuição do aposentado cobrada indevidamente (limite de R$ 2.400,00 ao invés de R$ 1.200,00) antes da decisão do STF; Curso de Pós-Graduação à distância; Mudança na ADI; Atendimento aos servidores, principalmente os aposentados; Tabela de Cargos Comissionados; Perícias médicas; Despesas com acidentes de veículos oficiais; Pendências da carreira.

O presidente do SINDIFISCO-MG ressaltou que, apesar da maioria das reivindicações terem outros fóruns de decisão, seria importante contar com o empenho e colaboração daquele Órgão.

QÜINQÜÊNIO EC 19/98
Desde junho, não está sendo incluída a conta reserva para cálculo do qüinqüênio adquirido entre 1998 e 2003, conforme art. 15 da Lei 16.190/2006. O presidente do SINDIFISCO-MG informou à SRH que já havia levado essa questão à Subsecretaria da Receita Estadual, à Seplag e mesmo à SRH, onde formalizou pedido de empenho do Órgão para solução do problema o mais rápido possível.

A diretora da SRH disse que já havia encaminhado a questão para a Seplag, mas que, no entanto, existe divergência no entendimento. O presidente do Sindicato entregou cópia do e-mail enviado para a categoria pelo secretário de Fazenda, Fuad Noman, em 13 de agosto de 2003, afirmando que não haveria redução de remuneração em face da promulgação da EC 57/03 e que os valores relativos aos adicionais por tempo de serviço concedidos após a EC 19/98 seriam mantidos na folha de pagamentos, além de garantir que a situação seria definitivamente regularizada com a Lei que tratasse das carreiras da SEF. A diretora da SRH comprometeu-se a apresentar uma resposta para a questão até 11 de agosto.

Veja o e-mail enviado pelo secretário de Fazenda (13/08/03)

SUBSECRETARIA DA RECEITA / SUFIS
Na manhã de ontem (2), a diretoria do Sindicato reuniu-se com o subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, o assessor Jorge Schmidt e o diretor da Superintendência de Fiscalização (SUFIS), Gilberto Silva Ramos. Representando o SINDIFISCO-MG, participaram o presidente e a vice-presidente, os diretores Eduardo Samaan e José Roberto Medeiros (Catraca).

Entre outras questões, foram abordadas: qüinqüênio (EC 19/98), mudanças na estrutura, curso de pós-graduação à distância. A diretoria passou ao subsecretário da Receita uma cópia do caderno “Reivindicações dos AFREs”, que havia sido entregue, em 28 de julho, ao candidato a vice-governador na Chapa Aécio Neves, Antonio Augusto Anastasia, e também encaminhada ao secretário de Fazenda. O documento contém algumas questões específicas da categoria, além de uma análise crítica da política remuneratória proposta pelo governo para o funcionalismo.

PRIORIDADE NA QUESTÃO DO PISO/TETO SALARIAL
A diretoria enfatizou, mais uma vez, que uma das prioridades é a questão do piso e teto salarial da categoria. Após a publicação das tabelas, o piso do Fisco Mineiro, comparado com o dos outros Estados, passou para o 16º lugar, o que ainda não é compatível com a segunda maior arrecadação de ICMS do país.

A diretoria questionou, ainda, o objetivo das mudanças na estrutura e se haveria algum estudo técnico para embasá-las, bem como os boatos sobre as alterações nos Postos Fiscais (escala, QEC mínimo e condições de trabalho). A Administração informou que, em relação às mudanças nos PFs, não há nada de concreto, já que somente será realizado um diagnóstico para verificar se os objetivos da SEF estão sendo alcançados.

O SINDIFISCO-MG reivindicou, então, o acompanhamento desse levantamento e que nenhuma decisão seja unilateral, inclusive informando que irá fazer, em breve, uma reunião com representantes de todos os Postos Fiscais do Estado para debate das questões específicas. “É importante a categoria se manter atenta a essa questão, pois toda vez que se discute sobre Posto Fiscal, sempre vem mudanças na escala, número de fiscais e outros servidores nos Postos, ou seja, alterando a vida do funcionário dessas Unidades”, alerta o presidente do Sindicato. A Administração informou, também, que não haverá plus referente ao segundo trimestre.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Valéria Mercadante