INFORME SINDIFISCO-MG

Nš 95

27 de julho de 2006
 

SINDIFISCO-MG EM SETE LAGOAS
     Mobilização da categoria continua


Dando continuidade à mobilização da categoria, esclarecimento e discussão das estratégias de luta para o segundo semestre, o presidente Lindolfo Fernandes de Castro esteve na manhã de ontem (26) na DF Sete Lagoas. Primeiramente, passou no Posto Fiscal Aroldo Guimarães, justamente no horário de troca de plantão, quando foi discutida a necessidade de realizar uma reunião com todos os Postos Fiscais do Estado para discussão de ações gerais e específicas.

O presidente do Sindicato destacou a importância das reuniões internas, como as realizadas semanalmente pelos fiscais da DF Sete Lagoas para discussão de questões de interesse da categoria. A diretoria do SINDIFISCO-MG continuará promovendo reuniões locais na capital e interior.

REUNIÃO COM O SUBSECRETÁRIO DO TESOURO
     Em pauta, política remuneratória

Na tarde de ontem (26), o presidente do SINDIFISCO-MG e o diretor Luiz Eduardo Modesto estiveram com o subsecretário do Tesouro Estadual, Leonardo Lima, para discutir tecnicamente a proposta de política remuneratória, apresentada pelo governo na última reunião com as lideranças sindicais do funcionalismo estadual em 21 de julho.

Segundo a proposta do governo (divulgado no Informe Nº 94), a concessão de reajustes será condicionada ao resultado fiscal não negativo no exercício anterior, ao limite prudencial da LRF e à expansão de investimento acima da de custeio no período anterior. Entre outros pontos, o presidente do Sindicato levantou:

 


que é um contra-senso condicionar os reajustes e direitos do servidor ao Resultado Orçamentário, uma vez que o servidor e a sociedade não têm controle sobre os gastos do governo;
 



que é necessária uma melhor definição de qual conceito seria utilizado na análise da variação da folha, bem como estabelecer limites nas outras despesas que compõem o Orçamento Fiscal (outras despesas correntes, investimentos etc.);
 
que deve ser expurgado o aumento – caso haja – dos benefícios fiscais.

Após ouvir os pontos levantados pelo SINDIFISCO-MG, o subsecretário do Tesouro afirmou que o governo vai estudar uma forma de estabelecer um controle sobre as despesas correntes (de custeio) e um limite para expansão de investimento.

Veja, abaixo, como o choque de gestão do governo Aécio foi feito em cima do servidor.
DADOS DE 2003 A 2005*
DESPESAS VARIAÇÃO LIMITE
Pessoal e Encargos 26,20% 46,55% – RCL
Juros e Encargos da Dívida 52,60% 13,00% – RLR
Outras Despesas Correntes 40,00% Não há
Investimentos 161,09% Não há
Total das Despesas Correntes 36,94%  

* Cartilha SINDIFISCO-MG: Quem bancou o ajuste Fiscal?

Além disso, a diretoria do SINDIFISCO-MG novamente manifestou, ao subsecretário do Tesouro, a preocupação em relação à conta-salário, citando o caso de um fiscal, ao qual ainda não foi concedido o “Cartão Conta-Sal ário” pelo Banco Itaú.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Val éria Mercadante