LIDERANÇAS SINDICAIS reúnem-se com a SEPLAG
     Em pauta, política remuneratória do funcionalismo

As lideranças sindicais do funcionalismo estadual reuniram-se na tarde de ontem (20) com a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, a subsecretária Fadua Bayão e seus assessores, com a participação do subsecretário do Tesouro Estadual, Leonardo Lima. Representando o SINDIFISCO-MG, estiveram presentes o presidente Lindolfo Fernandes de Castro e a vice-presidente Maria Helena de Freitas Campos.

O governo apresentou uma nova proposta de política remuneratória para os servidores, baseada no percentual do aumento da arrecadação de ICMS Principal, descontada a variação da despesa com pessoal. A concessão de reajustes seria condicionada: ao resultado fiscal não negativo no exercício anterior; ao limite prudencial para a despesa total com pessoal de 46,5% da Receita Corrente Líquida; ao fator de produtividade: expansão de investimento não inferior à expansão do custeio no período anterior.

Segundo o governo, haveria uma reserva de recursos para sustentar a política remuneratória, que seria utilizada para diversos mecanismos: carreira; concessão de ADE; revisão geral; reajuste e revisão de remuneração de cargos, funções, gratificações ou proventos de aposentadoria. Foi proposta, ainda, a criação de um Grupo Consultivo sobre Política Remuneratória (GCPR), com a participação de representantes dos servidores para definição de quais mecanismos onde seriam aplicados os recursos.

Após a apresentação da proposta pelo governo, as lideranças sindicais solicitaram uma pausa na reunião para que pudessem fazer uma análise preliminar. Os servidores acharam a proposta com as mesmas premissas da anterior (divulgada no Informativo SINDIFISCO-MG Nº 66), avaliando, como novidade, a criação do Grupo Consultivo e definição de data-base – 1º de maio – para revisão geral do funcionalismo Reconheceram como aspecto positivo a reserva de recursos para política remuneratória, entretanto consideraram-na insuficientes para atender às demandas de todas as categorias.

Após a rápida discussão, as lideranças sindicais voltaram a se encontrar com a subsecretária de Gestão e comunicaram que irão analisar mais detalhadamente a proposta e apresentar sugestões, principalmente em relação ao Grupo Consultivo sobre Política Remuneratória.

OUTRAS REIVINDICAÇÕES
Após a apresentação da proposta pelo governo, as lideranças sindicais reivindicaram duas questões do interesse geral do funcionalismo: a escolha do banco para recebimento do salário e o envio das Tabelas de Cargos Comissionados. Em relação à primeira reivindicação, o subsecretário do Tesouro afirmou ser impossível já que o contrato do governo com o Banco Itaú expira somente em 2010, e sugeriu uma reunião com o referido Banco para negociar taxas especiais para os servidores. Como solução, o subsecretário do Tesouro propôs a utilização do “Cartão Conta-Salário” para transferência, sem taxa, do salário para o banco de preferência do servidor. Quanto às Tabelas de Cargos Comissionados, a Seplag concordou em discutí-las este ano, entretanto ressaltou que somente poderão entrar em vigor em 2007, alegando cumprimento a Lei Eleitoral.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Valéria Mercadante