SINDIFISCO-MG PARTICIPA DE REUNIÃO NA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
    Diretoria do Sindicato apresentou várias reivindicações da categoria

Nessa quinta-feira (13), a diretoria do SINDIFISCO-MG, representada pelo presidente, Lindolfo Fernandes de Castro, e pelos diretores Luís Eduardo Modesto e Ronaldo Tognarelli reuniu-se com o subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti. A reunião também contou com as presenças dos assessores Antônio Vaz de Melo e Jorge Schmidt, das diretoras da SRH Maria de Lourdes Ferreira Machado e Débora Muzzi, além da assessora Marlene Saldanha. Durante o encontro foram debatidos temas de interesse da categoria, ficando acertados os seguintes encaminhamentos:

REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE CARREIRA: Apesar de estarmos em ano eleitoral, o Sindicato ponderou que há necessidade de começar a discussão sobre o tema.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL: a SRH vai analisar o material produzido pelo SINDIFISCO-MG em 2005, que trata da ADI como um todo. Em seguida, SRH e Sindicato deverão se reunir para tratar, em caráter emergencial, da possibilidade de eleição dos membros da comissão paritária de recursos, prevista para atuar analisando os recursos relativos às avaliações realizadas em junho de 2006. A principal finalidade é a construção de um regulamento próprio para a SEF, adaptado à realidade do Fisco mineiro.

ADE PARA OS SERVIDORES QUE ENTRARAM APÓS JULHO/2003: o SINDIFISCO-MG reivindicou a inserção imediata, nas pautas com a SEF e a Seplag, da regulamentação do Adicional de Desempenho (ADE), alertando que esta é uma matéria que, por envolver todo o funcionalismo, demandará bastante tempo para chegar a bom termo, e que, no caso da SEF, já deverá produzir efeitos concretos no início de 2008.

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO À DISTÂNCIA: O SINDIFISCO-MG já vinha reivindicando, desde o ano passado, a realização de cursos de pós-graduação à distância e chegou a participar, junto com alguns colegas de Juiz de Fora, de uma reunião com o subsecretário Pedro Meneguetti para tratar dessa questão. A reivindicação do Sindicato à época foi a de que, uma vez aceita a proposta, o processo de seleção dos candidatos fosse justo e o mais democrático possível, dando a todos os colegas a oportunidade de participar. Pois bem, o governo autorizou o primeiro curso, na área de Direito Tributário, com 200 vagas, mas o critério estabelecido foi o da proporcionalidade entre o número de vagas e o número de fiscais de cada regional. Durante a reunião, o SINDIFISCO-MG reivindicou que haja critério justo de seleção, caso o número de voluntários seja maior do que a oferta de vagas. Diante disso, o subsecretário comprometeu-se a estudar a questão.

INCIDÊNCIA, SOBRE A CONTA RESERVA, DOS QÜINQÜÊNIOS ADQUIRIDOS ENTRE 1998 E 2003: O SINDIFISCO-MG já havia se manifestado contrário à solução dada pelo governo de transformar a parcela incidente sobre a GEPI em vantagem pessoa. Sem entrar na discussão de mérito, o Sindicato reivindicou a correção do erro verificado no contracheque de junho. Conforme já comunicado anteriormente, no cálculo do qüinqüênio no contracheque de junho não foi incluído o valor da conta reserva. O SINDIFISCO-MG, então, reivindicou o pagamento da diferença. A SEF entende que foi um erro porque a conta reserva é GEPI. A Seplag, entretanto, não partilha desse entendimento. Assim, a situação ainda está pendente de solução e o Sindicato já está agendando reunião com a Seplag buscando uma solução para a matéria.

PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA GRANDES DESLOCAMENTOS: O SINDIFISCO-MG já havia reivindicado à SEF o pagamento de diária para cobrir os grandes deslocamentos dos funcionários que estiverem incluídos em “pacotes de hospedagem” para participação em cursos. Fomos informados que a Auditoria Geral já construiu uma proposta de alteração do Decreto das diárias. O Gabinete da SEF está analisando e, após sua anuência, a proposta seguirá para discussão junto à SEPLAG. O Sindicato também ponderou sobre a necessidade de aumentar o valor da diária e a resposta obtida foi a de que já houve esse aumento.

TABELA DE VENCIMENTOS PARA CARGOS COMISSIONADOS: a SEF, atendendo ao pedido do SINDIFISCO-MG, irá incluir este tema na discussão com a Seplag acerca da regulamentação da Lei de Carreira (vide 1º item, acima). A mesma reivindicação foi apresentada pelo Sindicato à Seplag, que afirmou que tratará a questão como prioridade.

REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO + 20% DA REMUNERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO: O SINDIFISCO-MG havia feito consulta à SEF sobre a possibilidade de retroação a janeiro de 2006 do pedido de opção, pelos ocupantes de cargos comissionados, para receber a remuneração do cargo efetivo, acrescida de 20% da remuneração do cargo comissionado. A informação que obtivemos é a de que a SRH já fez uma consulta formal à Advocacia Geral do Estado e aguarda resposta.

DESPESAS DE ACIDENTE COM VEÍCULO OFICIAL: O SINDIFISCO-MG sempre se posicionou contrário ao pagamento, pelo AFRE, das despesas relativas a acidente ocorrido com veículo oficial. Durante a reunião, reivindicou que a questão seja tratada como risco inerente à função e observou que é uma incoerência a cobrança judicial antes da apreciação do TCE, reivindicando uma solução para o problema, que não seja a penalização do servidor. O Sindicato está verificando a informação de que o Tribunal de Contas tem entendido ser indevida esta cobrança por parte do Estado e solicitou, portanto, que se busque junto à Advocacia Geral do Estado uma forma de suspender as cobranças até que aquele Tribunal se manifeste sobre cada caso. A SEF concordou em encaminhar a questão.

SUBTETO: O SINDIFISCO-MG reivindicou uma solução definitiva para a questão, de forma a evitar que seja preciso a toda hora recorrer à Justiça, atrelando o subteto ao subsídio do desembargador. A solução ideal, no entendimento do Sindicato, seria instituir um subteto único para não gerar discriminação.

PISO SALARIAL: Preocupado com a evasão de fiscais do Estado e com o enfraquecimento da carreira, o SINDIFISCO-MG reivindicou que a questão do piso salarial seja melhor avaliada pelo governo porque, apesar do aumento obtido com a aprovação da Lei das Tabelas, o piso dos servidores mineiros ainda encontra-se num patamar ruim, em comparação com o de outros Estados e dada a importância de Minas Gerais no cenário nacional. Foi entregue ao subsecretário uma relação dos pisos salariais de outros 16 estados brasileiros, colhida pessoalmente pelo presidente do SINDIFISCO-MG durante a penúltima reunião da Fenafisco. Lindolfo Fernandes mostrou ao subsecretário que, segundo a relação entregue, apenas três estados têm pisos inferiores ao praticado em Minas Gerais.

AUTONOMIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Também nesta quinta-feira (13), o SINDIFISCO-MG esteve reunido com os professores Mizabel Derzi e Sacha Calmon para discutir a proposta de um parecer sobre o alcance dos Dispositivos Constitucionais (Art. 37. XXII, 167 etc) que venha subsidiar a luta pela autonomia da Administração e a construção de uma proposta sobre Administração Tributária que aplique eficazmente o Sistema Tributário, buscando a confiança pública em sua atuação, bem como o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias para contribuir ao bem-estar da comunidade.

No final da tarde, o presidente do SINDIFISCO-MG se reuniu com os novos AFREs, que estão em treinamento, para dar as boas vindas aos colegas e apresentar o Sindicato. Ele falou da importância da filiação à entidade para o fortalecimento da categoria e para o sucesso das suas reivindicações, entre as quais citou como exemplo a elevação do piso salarial.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Marcela Souza