ABATE TETO

Os servidores fiscais que estão protegidos por ação judicial individual ou coletiva não estão sofrendo o desconto do abate teto. É importante ressaltar que essas ações ainda não transitaram em julgado.

Quanto aos servidores que estão sofrendo o desconto (no contracheque: Ajuste a Emenda Constitucional Fed.), o SINDIFISCO-MG entrará em breve com mandado de segurança coletivo para tentar evitar o desconto.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Marcela Souza