INFORME SINDIFISCO-MG

Nš 85
3 de julho de 2006
 

ERROS NOS CONTRACHEQUES
     Reivindicada Ordem de Pagamento Especial

Até o momento, foram identificados dois erros nos contracheques de junho (pagamento em julho) dos fiscais:

Não foi incluída a conta-reserva para cálculo do qüinqüênio adquirido entre 1998 a 2003 (Emenda 19/98), conforme art. 15 da Lei 16.190/2006;

Para os novos AFREs que já fazem jus à conta-reserva, a mesma não foi incluída.

Uma vez que o servidor não concorreu para o erro, o SINDIFISCO-MG está reivindicando, na SRH/SEF-MG e Seplag, que o pagamento da diferença seja efetuado através de OPE (Ordem de Pagamento Especial). Entretanto, a Seplag – conforme informação da SRH – reconhece o erro na conta-reserva dos novos AFREs e que tal diferença será incluída no próximo contracheque. Em relação ao qüinqüênio, ainda não tem posição definida.

PAGAMENTO DA RETROATIVIDADE
     Novamente reivindicado para agosto

O SINDIFISCO-MG reivindicou novamente que o pagamento da diferença decorrente da retroatividade a 1º de janeiro de 2006, prevista na nova tabela de vencimentos (Lei 16.190/06), seja incluído no contracheque de julho (pagamento em agosto).

Em contato do presidente do SINDIFISCO-MG hoje (3) de manhã, a Seplag reafirmou a posição de que a diferença somente será incluída no contracheque de agosto (pagamento em setembro), devido a questões operacionais (dificuldade no cálculo). Pressionado pelo Sindicato, a Seplag disse que está fazendo o possível para viabilizar o pagamento da diferença em agosto, mas a possibilidade é remota.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Valéria Mercadante