REUNIÃO DA FENAFISCO
     Em debate: Reforma Tributária, Super-Simples, Carreira de Estado

O Conselho Deliberativo da Fenafisco reuniu-se, nos dias 20 e 21 de junho, em Aracaju (SE), para deliberar sobre questões do interesse do Fisco. Representando o SINDIFISCO-MG, o presidente Lindolfo Fernandes de Castro participou da 100ª Reunião Extraordinária, que abordou, entre outros temas, Reforma Tributária, Super-Simples e carreira de Estado.

Confira abaixo os principais pontos discutidos pelos representantes dos sindicatos do Fisco Estadual.

REFORMA TRIBUTÁRIA
Diante das ameaças de tramitação do projeto de Reforma Tributária no Congresso, que nada mais é do que uma preparação para a federalização do ICMS, com perda de autonomia para os Estados, foram discutidas as estratégias que serão adotadas pelo Fisco Estadual. Definiu-se, então, uma linha de ação mais agressiva da Fenafisco, com a construção de uma proposta que atenda à sociedade como um todo, promovendo a justiça fiscal, reduzindo a tributação sobre o consumo e aumentando sobre o capital e as grandes propriedades. Para a discussão da proposta, uma comissão será constituída, com a participação do SINDIFISCO-MG.

SUPER-SIMPLES
Em relação ao projeto anterior, houve uma melhora no Substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 123/2004, conhecido como Super-Simples. Entretanto, os principais problemas persistem, tais como: facilitar a sonegação e a lavagem de dinheiro; possibilitar a criação de empresas “laranja”; reduzir direitos trabalhistas; desrespeitar o bom contribuinte; além de ferir o pacto federativo ao reduzir a autonomia de Estado e Municípios. A luta do Fisco das três esferas (federal, estadual e municipal), além de outras entidades, foi unificada contra o Super-Simples.

CARREIRA DE ESTADO / LEI ORGÂNICA DO FISCO
No Congresso Nacional, há uma discussão sobre a regulamentação e redefinição das carreiras típicas de Estado, que terão tratamento diferenciado em relação a vários direitos, tais como remuneração e aposentadoria.

Visando avaliar os dispositivos constitucionais em relação à Administração Tributária e sua repercussão sobre a organização do Estado, diversos sindicatos do Fisco Estadual estão solicitando pareceres a especialistas. As consultas têm por objetivo esclarecer o alcance e aplicabilidade das normas recentementes inseridas no texto constitucional e se, de fato, elas atribuem preceitos especiais à Administração Tributária e seus agentes. Na reunião, os sindicatos dos estados de São Paulo (Sinafresp) e da Paraíba (Sindifisco) apresentaram pareceres para discussão.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Valéria Mercadante