LEI ORGÂNICA DO FISCO EM DISCUSSÃO

Sempre atento à discussão da Lei Orgânica da Administração Tributária, o SINDIFISCO-MG, juntamente com as entidades integrantes do Fisco Fórum Nacional, está participando, hoje (7), de reunião coordenada pela Fenafisco em Brasília. O Fisco Fórum Nacional reúne as entidades representativas do Fisco nos três níveis (federal, estadual e municipal): Anfip, Fenafim, Febrafite, Fenafisp, Sinat e Unafisco Sindical, além da Fenafisco.

O objetivo da reunião, que inclusive na tarde de hoje contará com a participação de um assessor jurídico, é “costurar” um acordo entre as entidades do Fisco Fórum Nacional para definir a redação final de um Projeto de Lei, que será posteriormente encaminhado ao Congresso Nacional.

A criação do Projeto de Lei representa a construção de uma pauta de reivindicação e que, para implementá-lo, será ecessária a luta unificada do Fisco em todo o país. “Assim que for concluído, o Projeto será encaminhado ao Congresso. Aí é que começa a batalha”, avalia o presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro.

Clique aqui e veja a VERSÃO DO PROJETO DE LEI, que está sendo discutida hoje, e será alterada, sob a coordenação da Fenafisco

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Marcela Souza / Valéria Mercadante