REUNIÃO NA ALMG
    Discussão do Substitutivo ao PL 2005/05 (Projeto das Tabelas)

Na manhã de ontem (9), o presidente do SINDIFISCO-MG , Lindolfo Fernandes de Castro, e representantes do Sindpúblicos e Sinffaz reuniram-se com o assessor do Gabinete da Liderança do Governo na ALMG, José Geraldo de Oliveira Prado, para discussão dos ajustes finais do projeto de tabelas dos servidores fazendários.

Segundo informações da ALMG, como o PL 2005/2004 já estava em tramitação na ALMG, tendo passado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, o Substitutivo seguirá inicialmente, para a Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social e depois para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser votado em Plenário. Normalmente esse tipo de projeto não tramita na Comissão de Trabalho, mas neste caso isto será necessário devido a requerimento do deputado Rogério Correia (PT).

A fim de não prejudicar a tramitação na ALMG, o SINDIFISCO-MG apresentou sugestões de emendas que não alteram a essência do projeto. Entretanto, o Sindpúblicos ameaçou que, caso a sua categoria não seja incluída no grupo TAF (parágrafo 1º do art. 1º da Lei 15.464), a entidade irá travar a tramitação do projeto.

Sugestões do SINDIFISCO-MG
Revogação do parágrafo 3º do art. 16 da Lei 15.464 (Lei da Carreira) que trata de provas para efeito de promoção.

Melhoria na redação do parágrafo 8º do art. 11 do Substitutivo, que foi uma conquista do Sindicato no sentido de preservar, na nova carreira, o direito dos detentores do título declaratório.

Nova redação: Art. 11 – § 8 º: “... nos termos da legislação de regência à época do implemento dos requisitos para obtenção do respectivo título.”

Inclusão no art. 13 do Substitutivo, que trata de aposentadoria proporcional, dos servidores que já fazem jus a este tipo de aposentadoria mas que ainda não usufruíram do seu direito.

CORTE DO PONTO
    Mobilização da categoria em todas Unidades

Contra qualquer tipo de retaliação ao justo movimento pela RECOMPOSIÇÃO JÁ!, a diretoria do SINDIFISCO-MG esteve, ontem (9), na DF/Contagem e na DF/BH 1,2,3 e 4 a fim de mobilizar a categoria para enfrentar a ameaça do governo de corte do ponto.

Na última segunda (8), a diretoria reuniu-se com fiscais da DF/BH 5, para agradecer a efetiva participação no movimento, informar sobre a tramitação do projeto das tabelas na ALMG, bem como iniciar a mobilização e discussão sobre o corte do ponto.

A mobilização contra o corte do ponto deve estender-se por todo o Estado. O SINDIFISCO-MG reforça a solicitação aos fiscais para pressionar seus chefes a não enviarem a relação de servidores para SRH e ressalta que ninguém deve responder a qualquer pergunta verbal e/ou escrita sobre a sua participação no movimento.

Veja: Memorando SRH, de 20/04/06

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Valéria Mercadante