ENTREGUE, SEXTA (05.05), NA ALMG, MINUTA DO SUBSTITUTIVO AO PL 2005/04
    Expectativa do SINDIFISCO-MG é a de que a aprovação se dê até o início do mês de junho

Na última sexta, 5 de maio, o governador Aécio Neves encaminhou à Assembléia Legislativa de Minas Gerais o substitutivo ao Projeto de Lei nº 2005/04, que estabelece as tabelas de vencimento básico das carreiras do grupo de atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo e das carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e de Analista Fazendário de Administração e Finanças. O projeto estabelece a data de 1º de janeiro de 2006 para a entrada em vigor das referidas tabelas.

A minuta do substitutivo foi levada à ALMG pelo subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, e pela subsecretária de Gestão, Fádua Bayão, acompanhados por lideranças de entidades sindicais que representam os servidores. Entre esses, representando a categoria fiscal, estava o diretor-administrativo do SINDIFISCO-MG, Luiz Eduardo Modesto. A expectativa do Sindicato é a de que a tramitação ocorra dentro do prazo previsto culminando com a aprovação da proposta até o início do mês de junho.

Clique aqui e leia a minuta do substitutivo ao PL 2005/04 e a mensagem do governador Aécio Neves à ALMG

QÜINQÜÊNIO VAZIO (EC 57/03)
     Em julgamento de 1º instância, TJ dá sentença favorável a 19 servidores

Mais uma ação judicial conduzida pelo SINDIFISCO-MG caminha para uma decisão favorável aos servidores. No dia 28 de abril foi publicado o parecer da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmando sentença de primeira instância e determinando que o cálculo do pagamento dos adicionais por tempo de serviço dos 19 fiscais participantes da ação, seja realizado com base no somatório do vencimento básico e GEPI.

Os fiscais beneficiados com a decisão judicial são: Antônio Márcio Carneiro de Abreu, Cláudia Maria de Mattos Procópio, Elaine Fraga Freitas, Juliana Alvarenga Rachid, Luiz Fernando Ferreira Figueiredo, Luiz Ricardo Batista Miranda, Marcos Antônio Amaral, Maria Helena Pena Ávila, Maria Laura Braulia de Carvalho Porto, Marinês Accioly Domingues, Max Vinícius Nogueira Rocha, Mônica Bueno Nascimento Jannotti, Nelson Rodrigues da Silva, Rodrigo Otávio Pena Dolabela, Ronaldo Jesus da Mata, Rubens Simão da Rocha, Sinval Fonseca de Souza, Valentim Roberto Bartolomeu e Wesley Moreira Coelho da Silva.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Marcela Souza