INFORME

INFORME SINDIFISCO-MG	Nº 48

4 de maio de 2006

A diretoria do SINDIFISCO-MG se reuniu hoje (04), pela manhã, com a subsecretária de Gestão, Fádua de Matos Bayão, e com a assessora de Políticas e de Desenvolvimento de Recursos Humanos, Fernanda Neves, com o objetivo de resolver algumas pendências já encaminhadas à Secretaria.

A parte do qüinqüênio incidente sobre a GEPI passará a ser corrigida na mesma proporção e data da correção da GEPI.

“O não exercício da opção prevista no caput não implica em renúncia ao direito adquirido dos funcionários que obtiveram título declaratório pelo exercício de cargo de provimento em comissão criado pela Lei 6762/75”

O texto acima, já aprovado, será acrescido para preservar o direito dos que ainda não têm o título e poderão obtê-lo nos termos da legislação vigente.

Será mantido o mesmo valor da anulação antes da incorporação, alcançando-se mais um pequeno ganho para quem se aposentou proporcionalmente.

OBS: Em relação aos outros pontos já deliberados pela categoria em AGE não houve avanço.

ESCLARECIMENTO

Durante a reunião, confirmamos o entendimento anterior de que todos os servidores fiscais serão posicionados na nova carreira, inclusive aqueles que não possuem curso superior.

Visando encaminhar as decisões da AGE e dar celeridade ao projeto da Lei de Tabela, a diretoria do SINDIFISCO-MG fez contato, hoje (04), com o gabinete da liderança do governo na Assembléia, além de se reunir com os presidentes do Sinffaz e Sindipúblicos, entidades que representam servidores estaduais.

A Assembléia Geral Extraordinária promovida ontem (03) pelo SINDIFISCO-MG teve repercussão imediata na mídia. A Rádio Itatiaia anunciou a suspensão do movimento dos fiscais da Receita Estadual e apresentou uma entrevista com o presidente do Sindicato, Lindolfo Fernandes de Castro.

O presidente do SINDIFISCO-MG também concedeu entrevistas ao repórter Getúlio Neuremberg, da Rádio Band News, e à repórter Elaine Pereira, do Portal Uai, que assinou a matéria “Fiscais da Receita aceitam tabela de salários proposta pelo governo de MG”. O jornal Estado de Minas também divulgou a realização da Assembléia, ontem (03), no Minascentro, em nota publicada na coluna Giro Minas, página 10 do primeiro caderno.