ALMG ESCLARECE PRAZO LIMITE PARA SANÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTO EM 2006

A diretoria do SINDIFISCO-MG entrou em contato com a Liderança do Governo na ALMG para esclarecer sobre qual o prazo limite para sanção do governador ainda neste ano - se a categoria chegar a um acordo com o governo - das Tabelas de Vencimento e Posicionamento do AFRE.

CONFIRA ABAIXO AS INFORMAÇÕES OBTIDAS NA ALMG
O prazo máximo para sanção do governador neste ano é 30 de junho de 2006, mas a Lei deverá ser encaminhada ao governo uma semana antes.

O prazo de tramitação de um Projeto de Lei na ALMG é de, no mínimo, seis semanas antes do envio ao governador, sendo uma data razoável até 30 de abril.

Problemas alegados: ano eleitoral; divergências políticas; e se qualquer deputado pedir vistas, a tramitação do projeto atrasa, no mínimo, uma semana.

Atualmente há dificuldades na tramitação de Projetos de Lei mesmo os tenham acordo, devido ao ano eleitoral.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Valéria Mercadante