A LIÇÃO DO RS: SÓ A UNIDADE GARANTE O RESULTADO
	Fiscais gaúchos em greve por 45 dias

"A greve dos Auditores Fiscais do Estado no Rio Grande do Sul teve como motivações:

Confira, abaixo, o relato do presidente do SINTAF-RS (Sindicato dos Servidores Públicos de Carreira de Nível Superior do Grupo TAF), Carlos Alberto Agostini, sobre o movimento grevista dos auditores fiscais do Rio Grande do Sul. o desejo da categoria de iniciar a construção de um novo modelo de Administração Tributária. Um modelo baseado nos dispositivos constitucionais, art. 37, inciso XXII e art 167, inciso IV, ambos da Constituição Federal;
2) recuperar perdas salariais históricas, através da ampliação da produtividade, instituto conquistado no ano de 2004. Esta conquista também foi motivo de outro movimento paredista, dado que o governo queria excluir os inativos.

O movimento teve início em junho de 2005, com visitas de mobilização às delegacias no interior. Em seguida, vivenciamos algumas tentativas frustradas de negociação com o Governo e, após a realização de uma Assembléia Geral Extraordinária para definir a posição da categoria, foi declarada uma greve geral por tempo indeterminado. A declaração de greve contou com a adesão de todos os servidores de nível superior, incluindo os cargos em comissão.

Foi montado um Comando de Greve dividido em três níveis:

(1) o estratégico, composto pela diretoria, com poderes amplos de negociação;
(2) o tático, composto por seis membros da categoria, com atribuições de planejamento e organização;
(3) o operacional, um para cada unidade de trabalho, composto por 3 membros e com atribuições de mobilização e comunicação com as bases.

O conjunto dos comandos recebeu da AGE o poder de ampliação, redução e suspensão do movimento diante do processo de negociação. Foi instalado um grande toldo de cobertura para os grevistas em frente à Secretaria da Fazenda, com infraestrutura de sobrevivência e informação (som e jornal), para as reuniões diárias, nos dois turnos, dos grevistas, como substituto do local de trabalho.

A greve se desenvolveu normalmente até o 30º dia, com muita negociação e pouco resultado, alguns avanços e recuos até. A partir do 30º dia, quando o Governo anunciou o corte no salário de novembro, que venceria daí a dez dias, as coisas se complicaram. Parte da categoria exigia uma ação imediata na Justiça contra o corte, enquanto que a direção insistia que o corte nos salários e outras implicações da greve, só poderiam ser solucionadas ao final, na mesa de negociação.

O processo grevista levou 45 dias, com a conquista parcial dos objetivos:

(1) o Governo enviou a PEC 174/2005 para a Assembléia Legislativa recepcionando literalmente os dispositivos da Constituição Federal, nós queríamos mais;
(2) a produtividade, que era de, mais ou menos, 10% do básico, foi ampliada em 200%, nós queríamos mais;
(3) um Projeto de Lei abonando o ponto e demais implicações foi enviado pelo Governo à Assembléia Legislativa. Este projeto já foi aprovado e sancionado no final de 2006. Não foi necessário acionar o Judiciário e nem o Governo o fez, apesar de ameaçar constantemente.