INFORME SINDIFISCO-MG
Nš 16
02 DE MARÇO DE 2006
 

IMPRENSA DESTACA MOBILIZAÇÃO DO FISCO

Em entrevista à Rádio América, logo após a manifestação em frente ao Anexo II (onde atualmente funciona a Administração da SEF/MG), o presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, afirmou que a categoria está com disposição para luta e mobilização e não aceitará discriminação.

Leia, a seguir, a íntegra da entrevista concedida ao repórter Júlio Baranda.

ATO PÚBLICO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006.

RÁDIO AMÉRICA
22 de fevereiro de 2006

JÚLIO BARANDA: Fiscais do estado de Minas Gerais estão fazendo uma mobilização na porta da Secretaria de Estado da Fazenda. Eles reivindicam aumento salarial. Eu converso agora com Lindolfo Fernandes de Castro, que é o presidente do SINDIFISCO-MG. Lindolfo, o Estado pulou para segundo maior arrecadador de ICMS do país e o salário de vocês, de acordo com avaliação do Sindicato, é o 19º hoje no país.

LINDOLFO: Nosso salário hoje é o 19º comparado com os Fiscos do país e o que estamos vendo é que Minas Gerais virou escola. Para você ter uma idéia, dos 200 fiscais que passaram nesse último concurso da SEF/MG, 60 não vão assumir porque passaram no concurso da Receita Federal, Amazonas e Banco Central.

Nós estamos aqui hoje reivindicando, protestando e dizendo que nós não aceitamos ser discriminados. Porque o governo está querendo encaminhar nossas tabelas - que ainda não foram encaminhadas para a Assembléia - com impacto zero, enquanto que a fiscalização, durante esse período, aumentou a receita no governo Aécio mais de 45%, acima da média nacional.

O governo elogia a fiscalização a todo o momento, mas nós queremos mais do que elogios, nós queremos reconhecimento de fato, nós queremos recomposição salarial e nós não aceitamos a discriminação. Nós queremos, inclusive, continuar combatendo a sonegação, ao invés de termos que ficar aqui protestando para ter recomposição de salário.

É por isso que nós estamos aqui, hoje, dizendo que a categoria está com disposição para luta e para mobilização e que nós não vamos aceitar discriminação.

JÚLIO BARANDA: De acordo, ainda, com Lindolfo Fernandes de Castro, este é o início da mobilização, que pode findar com uma greve por tempo indeterminado.

MAIS UMA VITÓRIA JUDICIAL

Sentença de 1ª Instância, publicada no Diário do Judiciário em 12/02/06, condena o Estado de Minas Gerais a restabelecer e reincorporar o pagamento integral da gratificação de comissionamento nos contracheques de servidores filiados ao SINDIFISCO-MG.

Desde 2004, o SINDIFISCO-MG vem ajuizando ações ordinárias nesse sentido e sua Assessoria Jurídica construiu, de forma pioneira, novo enfoque de abordagem. Esta já é a terceira geração das ações postulando o pagamento da gratificação de comissionamento, cujos beneficiários são: José Luiz Ribeiro Martins, José Onésimo Leite, José Raimundo de Carvalho Neto, Maurício José de Carvalho e Vera Lúcia Mendes Castro.

O juiz também condenou o Estado a pagar as diferenças salariais vencidas no qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento da ação e as vincendas verificadas e apuradas, caso os servidores já estivessem recebendo integralmente o quantum a título de gratificação de comissionamento, com o pagamento de todos os reflexos conseqüênciais em toda e qualquer parcela que componha os vencimentos, inclusive 13º salário, férias (acrescidas de 1/3 constitucional), adicionais por tempo de serviço (qüinqüênios e adicional trintenário), férias-prêmio. Tais valores serão acrescidos de correção monetária integral e plena.

Segundo o advogado Humberto Luchesi de Carvalho, da Assessoria Jurídica do SINDIFISCO-MG, "a gratificação de comissionamento, já devidamente incorporada à remuneração, aos proventos e às pensões, representa patrimônio inviolável e intocável do servidor público, tutelados pelo princípio da segurança jurídica. Este princípio integra o conceito de Estado Democrático de Direito, não podendo ser suprimido sob pena de violação inaceitável do direito adquirido"

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Marcela Souza / Valéria Mercadante
Assistente de Comunicação: Juliana Saldanha