A convite da Diretoria Executiva da Intersindical, o presidente do SINDIFISCO-MG participou, ontem (24), de uma reunião para analisar as Diretrizes da Política Remuneratória enviadas pelo governo do Estado à Assembléia Legislativa (ALMG) e posicionar-se a respeito. Após os debates, predominou o entendimento de que essa Política Remuneratória poderá representar um retrocesso e/ou uma ameaça aos futuros direitos dos servidores. Não há necessidade dessa Lei para pagar os direitos que
são contemplados em outras normas. A Lei condicionará todos
os futuros direitos (reajustes, cargos efetivos e comissionados, gratificações,
promoções, progressões, ADE etc) à existência
de recursos calculados na forma da referida norma. Para se ter uma idéia,
se os 12 meses encerrassem em agosto de 2006, os recursos disponíveis
girariam em torno de R$ 428 milhões (2,02% da RCL), o que representaria
algo em torno de 3% a 4% da Folha do Executivo, valor insuficiente até para
pagar as promoções/progressões e ADE. Elaborado
pela Assessoria de Comunicação
do SINDIFISCO-MG |
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