MINISTÉRIO PÚBLICO ARQUIVA REPRESENTAÇÃO CONTRA INDG

Mesmo com todos os esforços do SINDIFISCO-MG em denunciar as ilegalidades das atividades realizadas pelo INDG, o Ministério Público decidiu arquivar a representação do Sindicato. Apesar desta decisão, consideramos que a luta em si foi vitoriosa, na medida em que expressou a posição da categoria chegando, inclusive, a servir de exemplo para outros Fiscos estaduais. Além disso, consideramos vitorioso o fato de termos conseguido restringir a participação do Instituto dentro da SEF, através de alteração contratual.

Na luta contra a privatização de atividades da Administração Tributária o SINDIFISCO-MG denunciou a atuação do INDG em entrevistas à Imprensa, produziu outdoor chamando a atenção da opinião pública para o problema, além de conseguir a realização de uma Audiência Pública para tratar da questão. Em entrevista à Revista Época, grandes tributaristas chegaram a confirmar o entendimento do Sindicato, afirmando que o contrato estabelecido com o INDG, por si só, já configurava a quebra do sigilo fiscal.

O SINDIFISCO-MG entende, portanto, que está equivocada a análise do subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, manifestada em declaração ao Jornal Hoje em Dia (23.02.06), de que o INDG contribuiu para elevar a receita de Minas Gerais. A principal responsável pela elevação da arrecadação no estado é a Fiscalização mineira, que vem recuperando a receita desde 1998.

Apesar da decisão do Ministério Público de arquivar a representação do SINDIFISCO-MG, continuaremos lutando para tentar coibir a ação do INDG. Nós temos consciência de que enfrentar a intervenção do poder econômico não é uma tarefa fácil e que a luta é muito mais política do que jurídica. Ainda assim, o Departamento Jurídico do Sindicato está analisando a possibilidade de entrar com outro tipo de ação e/ou adotar outros recursos.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Marcela Souza