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INFORME
SINDIFISCO-MG
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Nš 129 |
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MOBILIZAÇÃO
PELAS TABELAS DE CARGOS COMISSIONADOS / APOSTILADOS
Reunião
com apostilados, da ativa e aposentados
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Na tarde de ontem (25), a diretoria do SINDIFISCO-MG, acompanhada dos advogados Humberto Lucchesi e Otávio Dayrell, reuniu-se, no auditório da Associação Médica em Belo Horizonte, com cerca de 100 fiscais apostilados da ativa e aposentados, com a participação de representantes da capital e interior. Em pauta, informes e esclarecimento de dúvidas em relação aos aspectos legais sobre a questão do apostilamento e das ações judiciais.
A Reforma Administrativa estadual (EC 57/03 e Lei 14.683/03) transformou a apostila em vantagem pessoal para os ativos e acabou com o apostilamento. Para os aposentados apostilados, a situação permaneceu inalterada, com manutenção da apostila, pois se trata de ato jurídico perfeito e acabado. Em relação aos apostilados da ativa, foi explicado, durante a reunião, que o SINDIFISCO-MG ingressou com várias ações em grupos, com êxito em sua maioria, revertendo a questão da apostila.
Com o envio e aprovação somente das Tabelas de Vencimentos dos Cargos Efetivos, criaram-se anomalias, gerando dúvidas nos apostilados. O objetivo principal da convocação da reunião pelo SINDIFISCO-MG foi discutir a situação angustiante desses colegas que não tiveram reajuste, buscar soluções e mobilizá-los para a luta por Tabelas de Vencimentos de Cargos Comissionados / Apostilados, que corrijam as distorções.
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O presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, informou que, através de negociação com a Seplag juntamente com as outras entidades representativas do funcionalismo estadual, conseguiu-se o compromisso do governo de dar prioridade a essa questão. “Mesmo com essa mudança de postura do governo, é necessário a mobilização para pressiona-lo por uma tabela justa”, ressaltou
O presidente destacou, ainda, que, logo após as eleições, a luta pelo envio das Tabelas de Vencimento dos Cargos Comissionados, extensivos aos apostilados, será intensificada, com a cobrança do compromisso e pressão por uma proposta concreta do governo. O SINDIFISCO-MG manterá os apostilados informados de todo o processo, convocando-os para nova reunião para discussão das linhas de ação.
É fundamental
que a categoria se mantenha unida e permanentemente mobilizada
para enfrentar as diversas lutas que temos pela frente.
Na busca da unidade, o SINDIFISCO-MG tem
procurado priorizar as lutas que representam interesses
coletivos sem, é claro, perder de vista os direitos
específicos. Após as eleições,
o Sindicato vai intensificar a luta em torno da questão
salarial – piso, teto, vencimento e GEPI. |
Elaborado
pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Valéria Mercadante