FENAFISCO E SINDIFISCO-MG ENCOMENDAM PARECER À EX-PROCURADORA DO ESTADO
	Objetivo é avaliar dispositivos constitucionais em relação à Administração Tributária e sua repercussão

 O presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, acompanhado do presidente da Fenafisco, Rogério Macanhão e do colega Raimundo Francisco da Silva, do Posto Fiscal de Confins, reuniram-se na tarde da última sexta-feira (22) com a ex-procuradora do Estado, Mizabel Abreu Machado Derzi.

Durante a reunião, foram discutidos detalhes e encomendado parecer à ex-procuradora, visando a avaliação dos dispositivos constitucionais em relação à Administração Tributária e sua repercussão sobre a organização do Estado, bem como as alterações necessárias para conquistarmos um Fisco forte e autônomo.

O objetivo da elaboração do parecer é o esclarecimento do alcance e da aplicabilidade das normas inseridas recentemente no texto constitucional, avaliando se, de fato, é possível obtermos avanços na autonomia da Administração Tributária e seus agentes. O resultado também será útil no sentido de subsidiar a discussão e luta do Fisco nacional, contribuindo para a formação de uma cultura sobre a autonomia da Administração Tributária.

Conforme já havia sido divulgado pelo SINDIFISCO-MG (Informe nº 125, 21/09), a elaboração desse parecer foi negociada pela Fenafisco e SINDIFISCO-MG (inclusive com redução de custos), com a concordância das entidades filiadas. Para arcar com a despesa, será realizado um rateio, de forma proporcional, entre os Sindicatos do Fisco Estadual que, ainda, não haviam encomendado pareceres.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Marcela Souza / Valéria Mercadante